Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
29° Reunião Ordinária Realizada em 22 de agosto de 2022.
Reunião Presidida pela Vereadora Janice Machado
Bancada MDB.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL :
Projeto de Lei n.° 025/22 do Executivo Municipal que “Altera o esquema viário municipal e consolida a legislação que versa sobre os logradouros públicos do Município de Araricá”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.° 003/22 das Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia e Ver.ª Tanara Werb “Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafo 1 ao 10 à Lei Orgânica do Município de Araricá para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019”.
Requerimento n.° 024/22 da Ver.ª Mari Dapper- Na forma regimental, a vereadora que abaixo subscreve, propõem a esta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Solicito que a Câmara Municipal encaminhe ofício a RGE para verificar o nível de tensão do transformador, se é compatível para quantia de residências na Rua Cristo Redentor, pois o mesmo está com constantes quedas de energia em todas as casa diariamente. Justificativa: a pedido dos moradores que estão preocupados com as quedas de energia, e os prejuízos com a queima de eletrodomésticos e eletrônicos.
Pedido de Providências n.° 251/22 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lâmpada que encontra-se queimada e também o concerto do suporte que virou com o vento, na Rua Rudolfo Brenner número 320, Bairro Centro. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 252/22 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e ensaibramento em toda as ruas do Loteamento do Gringo. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 249/22 da Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos de árvores e lixos extra domiciliares em toda extensão da Rua Professor Martin Frederico Raschke, Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Informação n.° 074/22 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que informe onde em que local consta a relação nominal das vagas atendidas, o total de vagas disponíveis bem como a lista de espera das vagas para a Educação Infantil do Município conforme determina a Lei 1658/2022. Justificativa: A Lei que Municipal 1658/2022 que determina a divulgação foi promulgada em 29 de junho deste ano e enviada ao Executivo na data do dia 30 de junho, em pesquisa no site oficial da prefeitura não encontramos as referidas publicações, bem como a Lei ainda não foi publicada no CESPRO.
Pedido de Providências n.° 250/22 das Ver.ª Tanara Werb e Ver.ª Mari Dapper-Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e ensaibramento na Rua Colina Verde no Bairro Emancipação. Justificativa: a pedido dos moradores.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n.° 023/22 do Executivo Municipal
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial provenientes de excesso de arrecadação”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 114/22 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de uma lixeira comunitária, grande de aço, com tampa próximo ao Moinho de Pedra na ERS 239. Justificativa: a pedido dos moradores e empresários da localidade. (APROVADO POR UNANIMIDADE)