Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
27° Reunião Ordinária Realizada em 09 de agosto de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Ofício 235/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 033/2023 – em que solicitava ao executivo Municipal qual a forma de seleção aplicada pelo município para a distribuição das cestas básicas, assim como explique o porquê da diferença de produtos e quantidades nas cestas distribuídas, conforme relatado por alguns moradores, que há diferença em produtos e quantidades. Temos a informar que a seleção é feita pelo CRAS, baseada em critérios técnicos, e que a diferença das quantidades dos alimentos que compõem as cestas são devido as cestas provenientes que o Município recebeu do Ministério da Agricultura, Ministério da Integração Nacional através da defesa civil. Essas cestas são diferentes das normalmente oferecidas pelo Município.
Ofício 236/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 034/2023 – em que solicitava ao Executivo Municipal onde está sendo investido o dinheiro arrecadado pela Secretaria de Esporte com a venda de bebida nas copas, aluguel dos campos e Ginásio Municipal. Temos a informar que os recursos são depositados no caixa único da prefeitura e usados como recurso livre, sendo revertidos na própria secretaria de Esporte.
Projeto de Lei do Executivo Municipal n.° 026/23 que “Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e dá outras providência”.
Projeto de Lei do Executivo Municipal n.° 027/23 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$69.400,35 para o fim que especifica”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Moção n.° 013/23 dos Ver. Maximiliano da Silva, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Tanara Werb, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Jurandir José Alves e Ver. Olivar dos Santos – Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO LOUVOR E APLAUSO ao Poeta e Escritor Paulinho Marlon, que aos 49 anos, em 2017, retornou os estudos e conclui o ensino médio no EJA do SESI em Parobé. Aos 51 anos, entra na Faculdade Integrada de Taquara – FACCAT, no curso de LETRAS. Lá, idealiza o I CHAMAMENTO DA CULTURA GAÚCHA, com apoio da coordenação do curso e da Prof. Dra. Ana Paula Maggioni. E, a partir de 2021 precisou migrar para EAD ANHANGUERA de Sapiranga, onde segue seus estudos até os dias atuais. Paulinho Marlon já Lançou três obras da Literatura Sul Rio Grandense de forma independente: GINETEANDO VERSOS (2017), GAÚCHO NA SUA ESSÊNCIA (2018) e PAULINHO MARLON de ALMA CAMPEIRA (2022). Seu objetivo é introduzir a Literatura Sul Rio Grandense nas escolas com ênfase, alimentando culturalmente as jovens mentes e corações daqueles que “SUAS FAÇANHAS SERVIRÃO DE MODELO A TODA TERRA.
Moção n.° 014/23 dos Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano da Silva e Ver. Olivar dos Santos – Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família de Juliano Torma, Bombeiro Voluntário do CBVA de Araricá, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento, aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a família.
Pedido de Informação n.° 058/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa onde está localizada a área verde do loteamento novo da Rua Arno Weis, a direita quem vem pela EMEI Pequeno Príncipe. Justificativa: para melhor informar a comunidade.
Pedido de Informação n.° 059/23 da Ver. Maximiliano da Silva- Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o número de Gestantes cadastradas, atualmente, no município no sistema SUS. Justificativa: acompanhamento do trabalho da secretaria de saúde e a pedido dos usuários do SUS.
Pedido de Informação n.° 060/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Conforme Ofício nº 236/GAB/2023, em resposta ao Pedido de Informação nº 034/2023, solicito ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa os extratos Bancários dos depósitos feito para o caixa da Prefeitura do período de 2021 até o mês de julho de 2023. Justificativa: para melhor esclarecimento.
Pedido de Informação n.° 061/23 do Ver. Maximiliano da Silva – Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quantos pacientes temos em Araricá em lista de espera de uma cirurgia de colecistectomia. Justificativa: para informações a comunidade e a pedido de usuários do SUS.
Pedido de Informação n.° 062/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quais as medidas fiscalizatórias que estão sendo tomadas pelo Executivo e pela entidade reguladora Agesan, em relação a empresa Araricá Saneamento, a fim de evitar a recorrente falta de água, assim como solicita se a empresa informou o município e a Agesan sobre algum problema na distribuição do serviço e o que estaria fazendo para resolver o problema, conforme prevê a cláusula 32.9 do contrato. Justificativa: devido a queixa de muitos moradores, que estão relatando ficar sem água e questionando o que o município está fazendo nesse sentido.
Pedido de Providências n.° 221/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito o ensaibramento e patrolamento na Avenida 20 de setembro entre a rua Dom João VI e a rua Dom Pedro II. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 222/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia -Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito o patrolamento e ensaibramento na rua Jenni Schmidt, Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 223/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, para que seja fechado o valo que se formou com a água da chuva, como mostra fotos em anexo, na beira da RS 239, acesso ao Atacado Rota, bem como seja feito o ensaibramento ao acesso. Justificativa: a pedido da comunidade, pois o acesso ao Atacado está em péssimas condições, principalmente para os motoristas.
Pedido de Providências n.° 224/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das duas lâmpadas que se encontram queimadas na rua José Apolônio da Costa, número 1100 e 1200, Bairro Estação. Justificativa: a pedido da comunidade, pois é um acesso secundário da cidade e se encontra na escuridão.
Pedido de Providências n.° 225/23 da Ver.ª Janice Machado – Solicito ao Executivo Municipal que seja feito o ensaibramento na entrada da rua Silvério Machado. Justificativa: a pedido da comunidade, pois o acesso da rua se encontra bem esburacado causando transtorno aos moradores.
ORDEM DO DIA:
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Resolução n.° 001/23 da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº 007, de 05/11/2021, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Araricá para criar a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, suas atribuições e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Resolução de Mesa n.° 002/23 da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº 007, de 05/11/2021, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Araricá para criar Frente Parlamentar na Câmara de Vereadores de Araricá e Frente Parlamentar da Saúde, suas atribuições e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 141/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, para que faça a colocação de placas de identificação das ruas no loteamento da rua Arno Weis. Justificativa: a pedido da comunidade que está encontrando dificuldades quando solicitam serviços de entregas. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 142/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a realização da canalização do encanamento cloacal na Jenni Schmidt, Bairro Da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 143/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito a construção de uma parada de ônibus para os trabalhadores em frente a parada localizada na Rua Rodolfo Dreyer, Bairro Integração. Justificativa: a pedido dos trabalhadores, para que em dias de chuva tenham um abrigo para esperar o transporte da empresa. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 144/23 da Ver.ª Tanara Werb – Indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade para que seja feito a limpeza das fossas residenciais, de forma gratuita às famílias que solicitarem este esvaziamento, bem como anexo indicação de Projeto de Lei que institui o Programa Fossa limpa para Limpeza de Fossas Sépticas no Município de Araricá. Justificativa: Hoje as famílias que necessitam deste serviço, precisam contratar de modo particular empresas que realizam o serviço. Sabe-se que muitos dos moradores não têm condições de contratar a empresa, pelo custo alto, também podendo a Secretaria de obras disponibilizar o serviço à comunidade. O Município de Araricá carece de um sistema de coleta e tratamento de esgoto, apesar de haver a Lei Municipal nº 1.649, de 26/04/2022, não há no Município regulamentação a respeito da coleta e tratamento de esgoto. Logo, até que isso ocorra, precisamos ofertar um serviço que possa contemplar a população que paga seus impostos em dia. Assim, entendemos que a indicação com o Projeto de Lei anexo consegue atender satisfatoriamente as necessidades atuais. Ressaltamos que o referido projeto também estabelece valores para o serviço e deixa claro os critérios de isenção das taxas para quem se enquadra em programas sociais. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 145/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que realize a pintura emborrachada, colocação de goleiras, cesta de basquete e iluminação no Ginásio da Escola Leni Krupp. Justificativa: para o uso da comunidade nos finas de semana. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Por Câmara de Araricá