Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
26° Reunião Ordinária Realizada em 01 de agosto de 2022.
Reunião Presidida pela Vereadora Janice Machado
Bancada MDB.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n.° 022/22 do Executivo Municipal “Autoriza a Excepcionalidade para conceder licenciamento para construção de Prédio Industrial, em razão do zoneamento, para empresa de robótica, com permissão fundamentada pela singularidade da atividade desenvolvida e interesse público”
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL :
Requerimento n.° 021/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Na forma regimental,a Vereadora que abaixo subscreve,propõe ao Plenário desta colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Solicito que a Câmara encaminhe ofício ao à RGE solicitando que venham averiguar com urgência e fazer a substituição do poste localizado na Rua Felipe Diefemback ao lado do número 341, bem em frente a Rua Jacob Rech, Centro, está muito inclinado e em péssimas condições.
Pedido de Providências n.° 218/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada, na Rua Victor Cunha em frente ao número 35. Justificativa: a pedido dos moradores, pois encontram se sem iluminação pública nesta localidade aproximadamente 6 meses.
Pedido de Informação n.° 067/22 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa; Quantos animais foram castrados em 2021 e no decorrer deste ano? Quantos destes animais tem lar adotivo? Justificativa: Para acompanhar o andamento e execução da Lei nº 1.612/2021 que institui o programa de controle populacional de cães e gatos”.
06)Pedido de Informação n.° 068/22 – Ver.ª Mari Dapper
“Solicito ao Executivo Municipal, informação referente a Lei nº 1.612/2021 que “Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Araricá”, conforme Art. 4º, quais foram as campanhas informativas e educativas feitas a comunidade. Justificativa: No intuito de fiscalizar o Executivo na execução da Lei já que até o momento não teve nenhuma ação nessa área, conforme o decreto-lei 201 de 1967 Art 1 são crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, negar execução a lei federal, estadual ou municipal.
Pedido de Providências n.° 232/22 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a colocação de mais areia na pracinha da Rua boa saúde Bairro da Canoa. Justificativa: A Pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 233/22 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito os reparos da ponte na Rua Juiz de Fora, Bairro da Canoa. Justificativa: A pedido dos moradores pois ela traz riscos para quem ali transita, principalmente crianças.
Pedido de Providências n.° 217/22 do Ver. Mauro de Oliveira- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o reparo na lâmpada e reator na Rua das Acácias, número 831 no Bairro Campo da Brazina. Justificativa: Por ser um acesso escuro os moradores precisam deixar a lampada de fora da casa ligada durante a noite”.
Pedido de Providências n.° 234/22 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada na Rua Leopoldo Krupp, em frente a Igreja Evangélica. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 235/22 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça uma revisão na rede elétrica e nas lâmpadas, na Rua Leopoldo Krupp do número 925 até a divisa com a Cidade de Sapiranga. Justificativa: a pedido dos moradores, pois neste trecho está sem nenhuma iluminação.
Pedido de Providências n.° 219/22 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado e Ver.ª Jordana de Lima- Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a construção do acesso ao bueiro bem como a colocação de tela para evitar a obstrução em frente ao número 28 na Rua Altamir Cleto kautzmann,Bairro Imperatriz. Justificativa: A Pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 220/22 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado e Ver.ª Mari Dapper- Solicitamos ao Executivo Municipal, que façam o recolhimento dos galhos e entulhos extra domiciliares em toda a extensão da Rua Arthur Vieira, Bairro Imperatriz . Justificativa: A Pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 221/22 das Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Janice Machado- Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o conserto do bueiro e do meio fio em frente ao número 132 na Rua Arthur Vieira, Bairro Imperatriz,(conforme foto em anexo). Justificativa: A pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 222/22 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Jordana de Lima- Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o conserto e a substituição do cordão em frente ao número 74 na Rua Bertholdo Moeller, Bairro Imperatriz,(conforme foto em anexo). Justificativa: A pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 223/22 das Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Jordana de Lima- Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça colocação da tampa do bueiro frente ao número 119, na Rua Altamir Cleto Kautzmann, Bairro Imperatriz. Justificativa: A pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 224/22 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Janice Machado e Ver.ª Jordana de Lima- Solicitamos ao Executivo Municipal, que notifique o proprietário do terreno solicitando a retirada dos eucaliptos próximos as residências na final da Rua Hugo Rosental, Bairro Imperatriz pois devido estarem muito altos e ter o risco de queda,conforme fotos em anexo. Justificativa: A pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 225/22 das Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Tanara Werb e Ver.ª Mari Dapper- Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o conserto do acesso e colocação de tampa no bueiro frente ao número 135 na rua Alramir Cleto Kautzmann, Bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 226/22 das Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Tanara Werb e Ver.ª Janice Machado- Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a colocação de carga de areia no campo de futebol, atrás da EMEI Sonho de Anjo. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 227/22 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado e Ver.ª Mari Dapper- Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos lixos extra domiciliares e galhos em toda extenção da Rua Mato Grosso,Bairro Campo da Brazina. Justificativa: A Pedido da Comunidade.
Pedido de Providências n.° 228/22 das Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb- Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos lixos extra domiciliares em toda extenção da Rua Hugo Rosental, Bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 229/22 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça o ensaibramento na Rua 2 de Dezembro próximo ao frigorífico e as empresas,assim como em toda sua extenção que estão com buracos maiores. Justificativa: A pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 230/22 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpadas queimadas próximo ao número 1.200,na Rua José Appelonio da costa,Bairro Centro. Justificativa: a Pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 231/22 da Ver.ª Jordana de Lima- Em reforço ao Pedido de Providência n° 160/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que faça a colocação de uma nova lixeira e a troca de lugar da mesma, da frente do Posto de Saúde Don Inácio de Loyola n° 79, para a Rua Rodolfo Dreyer, saída de trás do Posto de Saúde. Justificativa: Muitas vezes os cachorros acabam espalhando o lixo, pois a lixeira não tem tampa, e o lixo fica muito feio e espalhado na Av. José Antônio de Oliveira Neto em frente ao Posto de Saúde.
ORDEM DO DIA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei n.° 017/22 do Executivo Municipal
“Dispõe sobre a adequação do salário mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento efetivo da prefeitura municipal de Araricá e dá outras providências” (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 107/22 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que disponibilize absorventes nos Postos de Saúde e Escolas Municipais, para adolescentes e mulheres de baixa renda. Justificativa: por se tratar de higiene e saúde e muitas das vezes não terem recurso, algumas adolescentes estudantes acabam perdendo aula. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 108/22 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal que faça o repasse financeiro as seguintes entidades . LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER no valor de R$ 30,000.00 BOMBEIROS no valor de R$ 20,000.00 CONSEPRO no valor de R$ 20,000.00 Justificativa: devido a necessidade de cada entidade conforme foi explanado em reunião realizada no gabinete no dia 25 de maio de 2022. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 109/22 da Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a colocação de PVS nas Ruas Alvicio Domingos de Lima e Nelci da Silva de Lima, no Bairro Azaléia. Justificativa: devido a rua ser de chão batido, em dias de chuva acaba gerando transtorno aos moradores da localidade, bem como custos ao município com patrolamento e ensaibramento. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 110/22 da Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a colocação de PVS no restante da Rua Campestre, do número 263 ao 283 no Bairro Centro. Justificativa: a pedido dos moradores devido a rua ser chão batido, e por ser o único trecho que ainda não está com calçamento. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 111/22 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Trânsito, que faça um estudo de viabilidade para ser pintado de amarelo em frente a Câmara de Vereadores, especificamente aonde esta a lixeira. Justificativa: pois aonde a lixeira se encontra esta a vaga de idoso, dificultando o passageiro descer e embarcar no carro, e também do caminhão lixo acessar a lixeira. (APROVADO POR UNANIMIDADE)