Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
23° Reunião Ordinária Realizada em 11 de julho de 2022.
Reunião Presidida pela Vereadora Janice Machado
Bancada MDB.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Moção n.° 010/22 dos Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Jordana de Lima, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Mauro de Oliveira, Ver. Jurandir José Alves e Ver. Olivar Ribeiro- Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família da Sra. Beloni Eronita Foss da Silva. Aos familiares nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família.
Pedido de Informação n.° 066/22 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que informe se há previsão para realização de concurso público em Ararica para todas as funções, tendo em vista que existem muitos profissionais terceirizados, enquanto poderiam ser efetivos, o que beneficiaria a qualidade do serviço. Justificativa: A pedido dos munícipes que anseiam em realizar concurso para laborar em Araricá e contribuir com a cidade nas suas funções.
Pedido de Providências n.° 197/22 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que notifique a empresa responsável pelo asfaltamento da Rua da Várzea, para que a mesma faça uma revisão em toda a sua extenção, pois em alguns pontos o asfalto está bem precário. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 191/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a substituição dos cordões de acesso aos bueiros existentes nas quadras entre a Rua Rodolfo Dreyer e a Rua Dom Pedro II, Bairro Integração, conforme foto em anexo. Justificativa: A Pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 192/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do bueiro localizado na esquina da Rua Rodolfo Dreyer com a Rua Arno Weis, frente ao Salão do Reino das Testemunhas de Jeová, conforme foto em anexo. Justificativa: A pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 193/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que faça recolhimento dos galhos e lixos extra domiciliares nas Ruas: Martim Frederico Rascke, Leonardo Silva, Maia Filho e Tancredo de Almeia Neves. Justificativa: A Pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 198/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos lixos extra domiciliares localizados nas Ruas: Tiradentes, Bairro Integração. Emílio Zwetch e Egon Theno Pilger, ambas no Bairro da Canoa. Av. 20 de Setembro em sua extenção e Conceição Bairro Centro. Dom Feliciano no bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores .
Pedido de Providências n.° 199/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e ensaibramento na Rua Dom Feliciano, localizada no Bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 200/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia-
Solicita ao executivo municipal a revisão e substituição dos pontos de iluminação queimados na Rua Leopoldo Baum, Bairro Integração, entre os números 153 ao 615. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Informação n.° 065/22 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quais são e a metragem de todas as áreas verdes do Município de Araricá. Justificativa: Atribuição fiscalizadora do Legislativo Municipal e reiterando ao Executivo Municipal que responda adequadamente ao que é solicitado nos pedidos de informação, haja vista que a publicidade é um dos princípios nucleares da atividade administrativa (art. 37 da Carta Constitucional) e sendo exatamente a fiscalização e o controle dos atos do Executivo uma das principais tarefas reservadas pela Constituição Federal ao Poder Legislativo (art. 49, X, da Carta Constitucional), mostra-se gravemente ofensiva à legalidade e ao dever de lealdade às instituições deixar o Prefeito, de forma reiterada e injustificada, de atender a pedidos de informações sobre dados relevantes da administração municipal, como foi o caso desta de das diversas proposições irrespondidas.
Pedido de Providências n.° 190/22 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a limpeza e recolhimento do lixo extra domiciliar e galhos de podas em toda extenção da Rua Camobi 356,Bairro Ideal. Justificativa: A Pedido da Comunidade.
Pedido de Providências n.° 194/22 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Mari Dapper- Solicitamos ao Executivo Municipal, que façam a pintura do quebra molas localizado na Rua Serraria Ferrabras, quase em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Isabel,conforme foto em anexo. Justificativa: para melhor visualização dos motoristas e usuários da via.
Pedido de Providências n.° 195/22 das Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Jordana de Lima- Solicitamos ao Executivo Municipal, que façam o recolhimento das pedras e meio fios restantes das obras, que estão localizados nas calçadas e em meio a via pública na Rua Serraria Ferrabras, quase em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Isabel,conforme fotos em anexo. Justificativa: para prevenir acidentes a quem trafega a noite na via.
Pedido de Providências n.° 196/22 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do bueiro quase em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Isabel,conforme foto em anexo. Justificativa: a pedido dos moradores.
ORDEM DO DIA
DO LEGISLATIVO
Indicação n.° 094/22 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Mari Dapper- Indicamos ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de pavimentação asfáltica na Rua Júlio Konrad, Bairro centro. Justificativa: Assim como a rampa de acesso ao cemitério municipal, essa rua tem sido uma reivindicação unânime da comunidade devido a ser muito íngreme, e nos dias de chuva e de cortejo fúnebre se torna muito difícil o tráfego por ela, pois se torna escorregadia, causando insegurança aos usuários e motoristas. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 095/22 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, a instalação de placas de identificação nas áreas verdes, constando a metragem. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 096/22 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade para que as receitas médicas que precisam ser trocadas, sejam feitas no intervalo de um atendimento e outro, se houver médico no posto de saúde e ESF. Justificativa: Esse vem sendo um pedido desde o ano passado,onde por várias vezes o munícipe precisa levar a receita e posteriormente buscá-la, e em algumas situações, até uma semana após a solicitação de troca, onde algumas vezes ainda são esquecidas de renová-las, fazendo com que o munícipe precise se deslocar mais de uma vez até o local. No entendimento que essa administração quer o melhor para a comunidade, tenho certeza que não é uma indicação que vá onerar cofres, tão pouco precise de uma grande equipe. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 098/22 da Ver.ª Mari Dapper- Tendo em vista que se aproxima o mês de agosto e com ele a Festa das Azaléias, indico ao Executivo Municipal que ao assinar o contrato com a rádio que faz a divulgação interna no evento, pré-de-fina o horário de funcionamento na parte da noite. Justificativa: a pedido dos moradores da região central que sempre quando tem a festa, a rádio entra madrugada a dentro, transmitindo as músicas do evento e propaganda trazendo transtornos, tirando o sossego, de quem precisa descansar e trabalhar no dia seguinte. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 099/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de placa de trânsito indicando estacionamento de apenas um lado da via, na Rua Dom Feliciano, Bairro Estação. Justificativa: A pedido da comunidade, devido a Rua ser significativamente estreita, se faz necessário o estacionamento de apenas um lado da via para evitar transtornos maiores e facilitar o deslocamento de motoristas, principalmente de caminhão. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 100/22 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb- Indicamos ao Executivo Municipal que disponibilize um servidor para auxiliar nas demandas escolares, como na manutenção predial e do pátio. O ideal seria disponibilizar um servidor para auxiliar as EMEIS e EMEFs localizadas nos Bairros Campo da Brazina e Bairro Bela Vista, e outro para atender as demandas das EMEIS e EMEFS da parte central e Bairro Integração do município. Justificativa: para melhor atender a comunidade escolar, tendo em vista que muitas vezes a própria equipe tem que se desdobrar entre as atividades pedagógicas e as de manutenção do espaço. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 101/22 da Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, a adequação do salário dos agentes de saúde conforme a portaria GM/MS Nº 2.109 de 30 de junho de 2022. Justificativa: tendo em vista que é atribuição do Poder Executivo em regulamentar a remuneração dos agentes de saúde de acordo com a portaria e não obstante lembrando que, os agente de saúde foram fundamentais em época de pandemia como COVID-19 e também no combate a dengue. (APROVADO POR UNANIMIDADE)