22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Na noite desta segunda-feira (11), às 19h, ocorreu a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz no ano de 2022.
Na referida Sessão, foi inaugurado o painel eletrônico de votação, ao qual, os vereadores registraram seus votos por meio de tablets destinados especificamente para isso, instalados em suas bancadas, permitindo um acompanhamento mais apurado dos projetos e proposições diversas, além disso, fornecendo acesso às atas das Sessões, aos textos dos projetos de lei, a marcação de presença na Sessão e cronômetro para marcar o tempo de pronunciamento dos vereadores. A nova ferramenta é mais um mecanismo de transparência e modernização dos trabalhos do Poder Legislativo, que até o presente momento, as proposições da Câmara eram votadas de maneira simbólica, com as rejeições sendo indicadas pela manifestação dos vereadores ao ficarem em pé.
Acompanhe a seguir as matérias tratadas:
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0074/2022, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 12, da Lei Municipal nº 2428/2021-alterando o prazo de inscrição de benefícios de previdência complementar que antes era de 90 dias para a qualquer tempo, após o início do efetivo exercício do cargo público.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0076/2022, do Poder Executivo, que altera inciso III do artigo 12 da Lei Municipal nº 2122, de 25 de outubro de 2017-alteração na alíquota de 16,90% para 16,95%.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0078/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente-Emendas Parlamentares dos Deputados Marlon Santos, Daniel Trzeciak e Nereu Crispim, para a Secretaria de Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0079/2022, do Poder Executivo , que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 491.440,00 (quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e quarenta reais) no orçamento vigente- Emendas Parlamentares dos Deputados Alceu Moreira e Giovani Feltes, para a Secretaria de Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0080/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre o ressarcimento na execução de obras públicas, relativa aos moradores que não aderirem ao PAC, conforme disposto no § 2.º, do artigo 2.º, da Lei Municipal nº 1539/2010- referente da “não adesão” de alguns moradores da pavimentação comunitária na Rua Penedo.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0081/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento vigente-para a Secretaria Municipal de Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0082/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 60.951,78 (sessenta mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos) no orçamento vigente-se refere a devolução de recursos, cumprindo a exigência da FNDE.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo:
- INDICAÇÃO Nº 0071/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que Solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto à secretaria competente o recapeamento asfáltico de toda a Rua Riachuelo, no Bairro Liberdade.
- INDICAÇÃO Nº 0072/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto à secretaria competente que seja feita a pavimentação da Rua Emílio Arnold Becker com a Rua Violetas, no Bairro Bela vista.
- INDICAÇÃO Nº 0073/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto à secretaria competente a construção de uma Escola de Educação Infantil no Progresso/Imigrante.
- INDICAÇÃO Nº 0074/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que Solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a secretaria competente o patrolamento e roçada nas Estradas Felipe Arthur Blumm e Plínio Hochenbach.
- INDICAÇÃO Nº 0075/2022, do Vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie o patrolamento e o ensaibramento das Ruas, Francisco Moreira, Sepé Tiaraju, Tiradentes, Anita Garibaldi, Jacobina Mauer, e Sidinei Lima todas no loteamento Coopeva, no Bairro Progresso.
- INDICAÇÃO Nº 0076/2022, do Vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie o patrolamento e o ensaibramento na Rua da Pedreira e na Rua Sebastião Antônio Ignacio, no loteamento Ipê Amarelo, no bairro Bela vista.
Foram encaminhadas às comissões permanentes da Câmara de Vereadores para análise da legalidade às seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0008/2022, do Vereador Juliano Borges Peres, que inclui o Dia Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário de Datas Comemorativas do Município de Nova Hartz.
- PROJETO DE LEI Nº 0083/2022 , do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor de R$ 1.712,57 (mil setecentos e doze reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento vigente.
- PROJETO DE LEI Nº 0084/2022, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2122/2017, de 25 de outubro de 2017.
A pauta da Sessão para consulta das matérias na íntegra pode ser acessada em: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br/pautas
Assista à gravação da 22ª Sessão Ordinária e também acompanhe a tramitação dos projetos e o trabalho das Comissões em nosso Site Oficial: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br .