Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
20° Reunião Ordinária Realizada em 21 de junho de 2022.
Reunião Presidida pela Vereadora Janice Machado
Bancada MDB.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n.° 020/22 do Executivo Municipal “Altera a redação da Lei Municipal nº 1.580, De 03/11/2020, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículos de táxi no município de Araricá”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Legislativo n.° 010/22 da Ver.ª Janice Machado
“Denomina logradouro público de Araricá”.
Requerimento n.° 019/22 das Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Janice Machado- Solicitamos que a Câmara encaminhe Ofício ao Executivo Municipal para que notifiquem o proprietário do terreno na divisa com a rua 15 de Outubro, bem no final no final da rua, bairro Estação, para que ele feche o valo que está com água parada e mosquitos, causando transtornos ao moradores vizinhos.
Pedido de Informação n.° 062/22 das Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Janice Machado e Ver.ª Jordana de Lima- É de nosso conhecimento que está sendo realizado algum tipo de obra na antiga sede da escola Davi Canabarro no Porto Palmeira,localizada na rua Urtigão, pois o prédio foi demolido . Gostaríamos de saber o que está sendo realizado neste local, e se tem algum projeto para esta obra. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Informação n.° 063/22 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que informe quantos funcionários já receberam o quinquênio no ano de 2021 e até o respectivo momento, bem como quantos funcionários já protocolaram o pedido e aguardam o bônus. Justificativa: Para melhor esclarecimento dos funcionários que estão no aguardo”.
Pedido de Providências n.° 142/22 das Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Jordana de Lima- Solicitamos ao Executivo Municipal, que substitua a lixeira comunitária da Rua Conceição esquina com a Rua Armando José Alves Bairro Centro. Justificativa: A pedido dos moradores, pois a lixeira se encontra em más condições de uso.
Pedido de Providências n.° 143/22 das Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Tanara Werb e Ver.ª Jordana de Lima- Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja realizada o recolhimento do lixo extra domiciliar,como entulhos de restos de obras e galhos em toda a extensão da Av.20 de Setembro, entre os bairros Centro e Estação. Justificativa: a Pedido dos moradores dos Bairros.
Pedido de Providências n.° 144/22 das Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Tanara Werb e Ver.ª Jordana de Lima- Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento do lixo extra domiciliar na Rua Tapera no Bairro estação . Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 145/22 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Tanara Werb e Ver.ª Jordana de Lima- Solicitamos ao Executivo Municipal que providencie a troca da lâmpada na Rua João Batista de Araújo esquina com a Av. 20 de Setembro, no Bairro Estação, em frente ao n°05. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 146/22 das Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Janice Machado- Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja feito reparo no braço de suporte da lâmpada e substituição da mesma que está queimada, do poste da Av.20 de Setembro em frente ao n° 1821. Justificativa: a pedidos dos moradores.
Pedido de Providências n.° 147/22 das Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicitamos ao Executivo Municipal, que providencie a troca das lâmpadas na Rua 15 de Outubro em frente aos números 43 e 14,no Bairro Estação. Justificativa: a pedidos dos moradores.
Pedido de Providências n.° 148/22 – Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado o recolhimento do lixo extra domiciliar, como entulhos de resto de obras e galhos em toda a extenção da Rua José Appelônio da Costa, Bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores do Bairro.
Pedido de Providências n.° 149/22 das Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb- Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja feito o reparo da tampa do bueiro na Rua José Appelônio da Costa em frente ao número 681, Bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 150/22 das Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb- Solicitamos ao Executivo Municipal, que providencie uma tampa para o bueiro em frente ao número 874, na Rua José Appelônio da Costa Bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 151/22 das Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento do lixo extra domiciliar, como entulhos, restos de obras e galhos, na Rua Da Estação, Bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 153/22 das Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Janice Machado- Solicitamos que o Executivo Municipal abra a “boca” do bueiro da Rua 15 de Outubro em frente ao nº 67 no bairro Estação, para que a água que passa no dreno caia para dentro do bueiro, conforme foto em anexo o dreno foi feito para que nao entre terra para dentro do bueiro e somente a água da chuva. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 155/22 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Janice Machado- Solicitamos que o Executivo Municipal providencie o reparo do calçamento que está danificado ( está abaloado), na Av. 20 de Setembro com a Rua 25 de Outubro no Bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 156/22 das Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Tanara Werb e Ver.ª Janice Machado- Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça reparos no telhado do Centro de Cultura Nelson Marchezan, com maior brevidade possível devido o período de chuva que se aproxima. Justificativa: em visita ao mesmo, identificamos várias goteiras e como segue as fotos em anexo a água escorre por quase todo o Centro de Cultura, a água está danificando o piso, causando infiltrações, há também goteiras em cima das cadeiras que já estão bem danificadas e goteiras no palco, que por ser de madeira pode vir a apodrecer com o tempo.
Pedido de Providências n.° 136/22 da Ver.ª Jordana de Lima- Tendo em vista que a Rua Geny Schmidt do bairro da Canoa foi denominada com o nome da pessoa homenageada errada, solicito ao Executivo Municipal que faça a retificação do nome para que conste JENNI SCHMIDT conforme documento em anexo. Justificativa: para que a rua fique com o nome correto da pessoa homenageada.
Pedido de Informação n.° 064/22 da Ver.ª Mari Dapper- Com referência ao contrato 20/2022, solicito ao Executivo Municipal que informe se o contrato ainda está vigente, se sim, solicito um exemplar de cada edição. Justificativa: Ao realizar a função primária de vereadora, pude observar que foram efetuados pagamentos desse contrato, e após procurar regularmente um exemplar do jornal, não encontrei nenhuma edição, nem impresso e nem nas redes sociais, já que o contrato contempla 100 exemplares semanais entregues na Prefeitura.
Pedido de Providências n.° 152/22 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao poder executivo que faça a troca das lâmpadas na rua Rudolfo Brenner nas seguintes indentificações. •Da esquina da Rua Felipe Diefenbach até a esquina com a Rua Boa Saúde, •Em cima da ponte de concreto •Da esquina da Rudolfo Brenner com a Rua Juiz de Fora •Fotos em anexo Justificativa: após a substituição dos postes feita pela RGE, a iluminação não está funcionando e os outros pontos já estavam queimados,estou reforçando o pedido.
Pedido de Providências n.° 154/22 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o reparo e desobstrução do bueiro em frente ao número 170, na Rua Boa Saúde Bairro Da Canoa, como mostra foto em anexo, com o bueiro obstruído a água da chuva tem causado a erosão do terreno. Justificativa: A pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 157/22 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a remoção das taquareiras na Rua Rudolfo Brenner, elas avançaram a beira da estrada, tirando a visibilidade dos motoristas nos dois sentidos como mostra fotos em anexo. Justificativa: a pedido dos moradores e de quem circula neste local pois estão preocupados com a segurança, tanto no sentido de acidentes e de assaltos.
Pedido de Providências n.° 158/22 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a poda das Azaleias e a retirada da que está plantada na esquina da Rua Leopoldo Krupp esquina com a Rua Rudolfo Brenner. Justificativa: as mesmas estão dificultando a visibilidade dos motoristas que vem pela Rua Rudolfo Brenner e que precisam atravessar a Rua Leopoldo Krupp ou até mesmo acessá-la.
Pedido de Providências n.° 131/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e ensaibramento da última rua a esquerda da Rua da Várzea, rua não tem nome. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 137/22 do Ver. Mauro de Oliveira- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a limpeza e a abertura dos córregos de água do terreno na Rua Tercosul em frente ao n° 303,Bairro Imperatriz. Justificativa: esta causando muitas preocupações aos moradores devido as águas paradas e lixos jogados no espaço.
Pedido de Providências n.° 138/22 do Ver. Mauro de Oliveira- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação do suporte e da lâmpada na Rua Rodolfo Dreyer em frente ao n° 226. Justificativa: a pedido dos comerciantes que precisam de iluminação nesta rua.
Pedido de Providências n.° 139/22 do Ver. Mauro de Oliveira- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada na Rua Sueli Gazolla Silveira,última casa do lado esquerdo,não há numeração na residência.(loteamento do gringo). Justificativa: A Pedido dos Moradores.
Pedido de Providências n.° 140/22 do Ver. Mauro de Oliveira- Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos entulhos na Rua Silvério Luiz Machado em frente ao n°160. Justificativa: A pedido dos moradores pois esta dificultando o acesso da rua.
Pedido de Providências n.° 135/22 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e o ensaibramento da Rua Alvicio Domingos de Lima e Nelci da Silva Lima. Justificativa: A Pedido dos Moradores.
ORDEM DO DIA
Veto n.° 002/22 do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 002/2022 do Legislativo Municipal que ” Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a educação Infantil no Município e dá outras providências”. (REJEITADO POR 6X3)
Indicação n.° 079/22 do Ver. Mauro de Oliveira- Solicito ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para a pavimentação em PVS na Rua das Acácias e Rua Maria Ernesto de Oliveira. Justificativa: é muito importante a realização desta obra,diminuindo boa parte dos custos em patrolamento e ensaibramento. Esse curto trecho faz ligação com a rua da Várzea que já se encontra pavimentada.Os moradores estão ansiosos com a execução desta obra. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 080/22 das Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb- Solicitamos ao Executivo Municipal que cadastre o município no Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal que é financiado pela Caixa Econômica Federal. Justificativa: para que as moradias financiadas por esse programa beneficie as famílias de baixa renda cadastradas no município. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 081/22 da Ver.ª Tanara Werb- Em reforço a Indicação n° 014/2021 em que solicita ao Executivo Municipal que sejam instalada placas de identificação de nomes de ruas no Município. Justificativa: Muitas pessoas têm dificuldade em se localizar, pois diversas ruas não possuem nenhum placa indicando os nomes das mesmas. Por outro lado está indicação visa facilitar o trabalho dos correios, do comércio e da população em geral a fim de receber as suas correspondências e entregas com tranquilidade e no tempo hábil. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 082/22 do Ver. Olivar Ribeiro- Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de fazer a canalização na entrada da Rua dos Vinhedos com a Rua Altamir Cleto Kautzmann. Justificativa: A pedido dos moradores pois quando chove abre valetas na rua. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 083/22 do Ver. Olivar Ribeiro- Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de fazer a canalização nas Ruas -Dos Vinhedos, -Prof. Rosangela Pires -Miqueias Joaquim da Rosa -Cleuza Marques da Silva -Léo Giacobo – Aguinelo Werno Petry -Eva Sueli Alves Novello -Maria Judith Moeller -Helmuth Alberto Zwetsch -Wally Loth Zwetsch -José Renato da Silva e -Sueli Gazzola Silveira todas situadas no Bairro Floresta ( Loteamento do Gringo) Justificativa: A Pedido da Comunidade. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 084/22 das Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal que seja feito o encanamento da água pluvial nos dois lados da Rua da Estação, no bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores pois a água da chuva cria valetas na rua. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 085/22 das Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, para que seja estudada e realizada as devidas melhorias referente ao escoamento de água pluvial na Av.20 de Setembro a partir do n° 2137 em ambos os lados da rua. Justificativa: A pedido dos moradores. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 086/22 da Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a aquisição de capas de chuva e botas de borracha para os funcionários da Secretaria de Obras. Justificativa: com a chegada do inverno, a capa de chuva e as botas irão proteger os funcionários das chuvas, da serração e evitar que os mesmos fiquem com suas roupas molhadas bem como adquirindo estes EPI’S, o município estará cuidando da saúde destes funcionários. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 087/22 das Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Tanara Werb e Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça um estudo para uma reforma com maior brevidade possível e eficiente no Centro de Cultura Nelson Marchezan. Justificativa: tendo em vista que o Centro de Cultura é um dos únicos lugares para que sejam feitos eventos no município e o mesmo está bem danificado e um pouco abandonado, também por se tratar de um patrimônio público está em estado deplorável, esta reforma é de suma importância para que se possa retomar o funcionamento com eficácia. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 088/22 das Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Jordana de Lima- Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça um estudo junto com um engenheiro, para que seja feito a reforma do posto de Saúde Maria Edith da Costa no Bairro Estação pois a mesma se encontra com uma extensa rachadura na parte inferior e externa do prédio como mostra a foto em anexo. Justificativa: importante fazer este estudo porque a rachadura pode estar comprometendo a estrutura do prédio. (APROVADO POR UNANIMIDADE)