Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
20° Reunião Ordinária Realizada em 21 de junho de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL :
Projeto de Lei do Legislativo n° 003/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI 1.361 DE 30/03/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS ÀS EMPRESAS SEDIADAS E ÀS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE ARARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pedido de Informação n° 030/23 da Ver.ª Janice Machado – Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa a notificação enviada à empresa responsável pelo asfaltamento na rua Leopoldo Krupp, bem como qual material será usado para realização dos reparos na rua e nas laterais da rua. Justificativa: os reparos são necessários, para que mais problemas não venham a acontecer futuramente.
Pedido de Providências n° 142/23 da Ver.ª Tanara Werb – Em reforço ao pedido de providência nº 107, solicito que o Executivo Municipal faça o patrolamento e ensaibramento da Rua Alvício Domingos de Lima e Nelci da Silva Lima. Justificativa: A pedido dos moradores, que estão preocupados com possíveis acidentes que possam ocorrer, pois são duas vias de tráfego de veículos.
Pedido de Providências n° 143/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a troca da lâmpada que se encontra queimada na Rua Professor Martim Frederico Raschke, em frente ao número 75 no Bairro Da Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n° 144/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o desassoreamento em toda a extensão no Arroio Ferrabraz. Justificativa: a pedido dos moradores, que devido ao ciclone que passou em nossa cidade, vários pontos na cidade ficaram alagados, entrando água para dentro das residenciais causando perda aos moradores e com o desassoreamento os riscos de alagamento seriam menor.
Pedido de Providências n° 145/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento dos galhos na rua Nelci de Silva Lima, bairro Azaléia. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n° 146/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a retirada da placa com informações sobre a obra de asfaltamento da Rua Leopoldo Krupp, localizada na Rua Leopoldo Krupp esquina com a Avenida José Antônio de Oliveira Neto, pois a mesma está escorada na placa que denomina o nome da rua, a qual também precisa ser firmada ao chão pois está quase caindo. Justificativa: a pedido dos moradores, pois as duas placas estão inclinadas, trazendo risco para as pessoas que passam no local.
Pedido de Providências n° 147/23 da Ver.ª Janice Machado – Solicito ao Executivo Municipal que notifique a Empresa responsável pelo asfalto da Rua Leopoldo Krupp. As fortes chuvas dos últimos dias provocaram rachaduras nas laterais e buracos, o que está causando o desmoronamento do asfalto, pois está sem sustentação, como mostram as fotos em anexo. Justificativa: A obra já está na reta final e os problemas já estão aparecendo, por isso se faz necessária a vistoria e os reparos para que os danos não sejam ainda maiores.
Pedido de Providências n° 148/23 do Ver. Mauro de Oliveira – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e ensaibramento nas ruas de acesso ao Morro Ferrabraz com urgência. Justificativa: a pedido dos moradores, que devido as fortes chuvas a rua está sem condições de trafegar.
Pedido de Providências n° 149/23 do Ver. Mauro de Oliveira – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento dos galhos da poda de árvores, na rua Quadrangular, número 160, Bairro Da Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n° 150/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a desobstrução do bueiro na rua Felipe Difembach, próximo ao número 175 . Justificativa: a pedido da comunidade.
ORDEM DO DIA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 013/23 que “Altera o Número de Cargos previstos na Lei Municipal nº 909/2021, e dá outras providências”. (PEDIDO DE VISTAS)
Projeto de Lei do Executivo n° 020/23 que “Cria Cargo de Psicopedagoga e Acrescenta na Lei 909 de 2010”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei do Executivo n° 022/23 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abris Crédito Especial no valor de R$437.178,48 para fins que especifica”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Indicação n° 093/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que implante curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os servidores municipais de todos os departamentos da Prefeitura Municipal que prestem atendimento ao público, bem como para profissionais do magistério. Justificativa: Dar este treinamento aos servidores se faz necessário pelo fato de muitas vezes pessoas com deficiência na fala e na audição serem mal interpretadas e isto acaba dificultando o atendimento, por não conseguirem entender suas necessidades, devido a dificuldade de comunicação. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 094/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita construção de uma parada de ônibus na Rua Maia Filho, frente a Rua Princesa Isabel, Bairro Integração. Justificativa: a pedido da comunidade local para que as crianças possam esperar o micro escolar abrigadas do tempo. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 095/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito drenagem para água da chuva e estrutura de contenção nas encostas da Rua Leopoldo Krupp. Justificativa: para facilitar o escoamento da água da chuva, assim como para evitar o desmoronamento das encostas da via, conforme foto em anexo. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 096/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de elevar o nível da Rua Salão Queimado, trecho próximo ao número 677, que ficou alagado devido a passagem do ciclone extratropical, entre os dias 15 e 16/06/23. Justificativa: para que se evite futuros imprevistos como este, que impossibilitou a passagem de veículos pequenos no local e deixou moradores ilhados. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 097/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Em reforço ao pedido 097/2022, solicito ao executivo municipal URGENTEMENTE a canalização do valo e esgoto na Rua Campestre, bairro Centro, conforme fotos em anexo. Justificativa: a pedido da comunidade, tendo em vista que os canos já tinham sido depositados na Rua no período eleitoral passado e já foram retirados para outro local, dando a entender que o problema deixou de ser prioridade. Com as enchentes, a água misturada com esgoto invade as residências podendo causar doenças nos moradores. Além de ser crime ambiental, esse esgoto correndo a céu aberto, pode contaminar o lençol freático, tendo em vista que a água que bebemos é de poço. Em virtude de tudo isso, solicitamos urgentemente a canalização. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 098/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Educação e Cultura , para que sejam convidados artistas locais para expor seus trabalhos na Festa Literária municipal que ocorre em nossa Cidade durante a Festa das Azaléias, no mês de agosto. Justificativa: esta seria uma forma de divulgar os artistas de nossa Cidade, expor seus trabalhos para a comunidade, fomentando a cultura e a literatura local. (APROVADO POR UNANIMIDADE)