Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
17° Reunião Ordinária Realizada em 31 de maio de 2022.
Reunião Presidida pela Vereadora Janice Machado
Bancada MDB.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Legislativo n.° 008/22 – Ver.ª Janice Machado
“Denomina Logradouro Público O Servidão da Rua Serraria Ferrabraz, como Rua Ereni Teresinha da Silva”.
Projeto de Lei do Legislativo n.° 009/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviço para o Município de Araricá identificarem os veículos por elas utilizados, sejam eles próprios ou terceirizados.
Moção n.° 007/22 dos Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Mauro de Oliveira, Ver. Olivar Ribeiro, Ver.ª Erli Ribeiro de Mera , Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Tanara Werb e Ver.ª Maele Ramão Garcia- Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a MOÇÃO DE PESAR à família de Lora Schmidt, Gustavo Oliveira de Souza, Guilherme Domeraski e Felisberto Borges de Sá. Aos familiares nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a estas famílias.
Pedido de Providências n.° 108/22 do Ver. Arlei Luciano Rech- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a manutenção da iluminação Pública em toda extensão da Rua Leopoldo Krupp Bairro Centro e Rua dos Coqueiros Bairro Emancipação. Justificativa: a pedido dos moradores.
Requerimento n.° 013/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Na forma regimental, a vereadora que abaixo subscreve, propõem a esta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Venho por meio deste, solicitar que está Casa Legislativa envie ofício a RGE solicitando que venham verificar a situação de um poste que ficou muito inclinado após a passagem do ciclone na Rua Jacob Rech, logo após a ponte sobre o Arroio Ferrabras, próximo ao Mercado Tião.
Pedido de Informação n.° 057/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia-
Solicita ao Executivo Municipal que preste informações referentes a data aproximada em que será iniciada à obra de pavimentação da Rua Leopoldo Krupp, bem como a data prevista para a publicação do edital de licitação. Justificativa: tendo em vista que os PLs foram aprovados em Dezembro de 2021, e os recursos já estão disponíveis ao Município, conforme ofício recebido da Caixa Econômica Federal em 04.04.2022.
Pedido de Providências n.° 103/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia-
Solicita ao Executivo Municipal que recolha os galhos que foram cortados na Rua Leonardo Silva devido a passagem do ciclone, na semana passada. Justificativa: A pedido dos moradores, pois estão bloqueando a calçada, conforme fotos em anexo.
Pedido de Providências n.° 109/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia-
Solicito ao Executivo Municipal, que recolha a caixa d’água da Rua Rodolfo Dreyer, frente a Rua Maria Lorena da Silveira, que encontra se caída desde a passagem do ciclone semanas anteriores. Justificativa: porque dá um aspecto de cidade suja, desorganizada à quem passa por ali, além de que acumula água parada nessa época em que há inúmeros aumentos nos casos de dengue.
Pedido de Providências n.° 110/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia-
Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos e entulhos ao longo da Rua Leopoldo Krupp. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Informação n.° 056/22 da Ver.ª Mari Dapper-
Venho através deste, solicitar ao Executivo Municipal cópia do convênio assinado entre o município e o estado através do CBMRS (corpo de bombeiros militar do Rio grande do Sul), para a criação do SCAB (serviço civil auxiliar de bombeiros). Justificativa: Para compreender melhor quais os benefícios e melhorias que abrange este convênio. Conforme a LAI lei de acesso a informação, o direito de acesso às informações públicas é uma das garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal. Por meio do inciso XXXIII, é assegurado que qualquer pessoa pode solicitar informações ao governo, mesmo que para uso privado. Salvo apenas questões cujo sigilo seja imprescindível para a segurança pública.
Pedido de Providências n.° 105/22 do Ver. Mauro de Oliveira-
Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada na Rua Professora Rosangela Pires nº 726 no Loteamento do Gringo. Justificativa: a pedido dos moradores”.
18)Pedido de Providências n.° 106/22 – Ver. Mauro de Oliveira
“Solicito ao Executivo Municipal, que revise a lâmpada na Rua Miqueias Joaquim da Rosa nº 893, pois a mesma está ficando ligada durante o dia.
Pedido de Providências n.° 107/22 do Ver. Mauro de Oliveira-
Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas que se encontram queimadas na Rua Shardong nos números 68, 26, 28 Bairro da Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores.
Ofício nº 001/2022 do Vereador Olivar Ribeiro dos Santos- Ao cumprimentá-la cordialmente, venho através deste informar ao Poder Legislativo que, conforme fusão partidária entre Democratas e PSL, a sigla partidária passa a ser União Brasil. :
Pedido de Informação n.° 055/22 da Ver.ª Tanara Werb-
Com base na Indicação n° 049/2022 da Vereadora Maele Ramão Garcia, solicito ao Executivo Municipal que informe a esta casa legislativa se tem alguma previsão de contratação deste profissional? Justificativa:Uma vez que o posto funciona 24h faz-se necessária tal contratação para suprir a necessidade de atendimento e para que em casos de necessidade de internação haja um profissional apto para tal ocorrência, pois os hospitais não aceitam encaminhamentos para internação pediátrico de médico clínico geral.
Pedido de Providências n.° 104/22 da Ver.ª Tanara Werb-
Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca e a colocação de vidros em algumas janelas da Escola Theno Grings que se encontram quebradas á varias semanas e sem nenhum tipo de proteção para que as crianças não se machuquem. JUSTIFICATIVA: Devido ao risco das crianças se machucar.
ORDEM DO DIA
Requerimento Verbal da vereadora Jordana Manuela de Lima- solicitando que a secretária de administração seja convocada para prestar esclarecimentos referente à reposição geral anual na próxima sessão Ordinária- APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Legislativo n.° 006/22 – Ver.ª Erli Ribeiro de Mera
“Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Araricá e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei do Legislativo n.° 007/22 – Ver.ª Janice Machado
“Denomina Ginásio de Esportes da Rua Serraria Ferrabraz de Ginásio de Esportes Mário Souza dos Santos”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 070/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Indico ao Executivo Municipal, que faça um processo seletivo visando contratar mais agentes de saúde para o Município de Araricá. Justificativa: devido ao quadro de agentes não estar completo no município, muitos moradores tem sentido falta desse atendimento mais próximo. Se faz necessário a contratação de mais servidores, para seja feito um bom atendimento à comunidade na área da saúde, e, parte da população precisa muito desse atendimento, como os idosos e as pessoas com necessidades especiais. Lembrando sempre da importância de trabalharmos sempre na prevenção, e nesse sentido a atuação dos agentes de saúde é indispensável. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 071/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Indico ao Executivo Municipal, que faça o encanamento do esgoto na AV. 20 de Setembro, Bairro Ideal, próximo à AV. 2 de Dezembro, assim como na Rua Rudolfo Loth, Bairro da Canoa, conforme fotos em anexo. Justificativa: Devido ao esgoto estar sendo descartado a céu aberto, diretamente no solo, causando sérios danos ao meio ambiente e a saúde dos moradores. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 072/22 do Ver. Olivar Ribeiro- Solicito ao Executivo Municipal, junto a Comissão Organizadora da Festa das Azaleias que analise a viabilidade de se cobrar 1kg de alimento do publico que irá prestigiar a Festa, tal medida visa auxiliar a Assistência Social do Município, objetivando ajudar as famílias mais carentes da nossa cidade. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 073/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Em reforço à Indicação nº 105/2021, solicito ao Executivo Municipal que faça a pavimentação asfáltica na rampa de acesso ao cemitério municipal. Justificativa: essa é uma solicitação da comunidade, tendo em vista que a rampa de acesso atual é feita de paralelepípedo e como é uma subida bem íngreme, nós dias úmidos e chuvosos fica bem difícil o acesso. E se torna bem perigoso nos dias de cortejo fúnebre, onde um carro tem que esperar outro subir para depois subir também, arriscando colisão entre os veículos nesse momento tão difícil. O trecho é pequeno, não vai causar grandes impactos financeiro aos cofres públicos e vai melhorar muito esse trajeto. (APROVADO POR UNANIMIDADE)