Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
10° Reunião Ordinária Realizada em 10 de abril de 2024.
Reunião Presidida pela Vereadora Mari Edianez Dapper.
Ofício n° 098/24 do Ver. Paulo Renato Foss (PP) – Venho por meio deste comunicar meu retorno a esta Casa Legislativa, pois não estarei mais licenciado com base no artigo 18,III de nosso Regimento Interno, uma vez que me exonerei do cargo que exercia no Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei do Legislativo n° 005/24 da Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) que Denomina pracinha do Bairro Estação como ENIO ADRIANO, O MAQUINISTA”.
Emenda Supressiva n° 001/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) ao Projeto de Lei do Legislativo 003/2024.
Emenda Substitutiva n° 001/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) ao Projeto de Lei do Legislativo 002/2024.
Emenda Modificativa n° 001/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) ao Projeto de Lei do Legislativo 004/2024.
Emenda Modificativa n° 002/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino (RME) e escolas e creches situadas no Município de Araricá durante as atividades escolares.
Requerimento n° 005/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito que a Câmara Municipal encaminhe ofício a RGE para verificar o nível de potência do transformador da rua José Appelônio da Costa, quadra em que se localiza a Escola Oliveira Neto, e se for verificado que está abaixo do adequado, que seja substituído por um mais potente ou que seja colocado outro para suprir a defasagem. Justificativa: a pedido dos moradores.
Requerimento n° 006/24 da Ver.ª Tanara Werb (União Brasil) – Ao cumprimentá-la cordialmente, venho através deste requerer com base no Art. 18 inciso II do Regimento Interno desta Egrégia Casa, prorrogação da licença da função de Vereadora por motivos pessoais, dentre os dias 12 de abril de 2024 até o dia 12 de maio de 2024. Aviso com antecedência para que a Vereadora convocada tenha ciência da continuidade do trabalho junto à comunidade, conforme art. 18 § 2º do Regimento Interno e para que que não haja prejuízos a esta Casa Legislativa.
Pedido de Informação n° 025/24 da Ver.ª Mari Dapper (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o plano de trabalho com nomes das ruas que serão beneficiadas com o contrato nº 21/2024 resultante pregão eletrônico 06/2024. Justificativa: para melhor fiscalizar e acompanhar os trabalhos junto a comunidade.
Pedido de Informação n° 026/24 da Ver.ª Janice Machado (MDB) – Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se está em andamento alguma licitação para a compra de lâmpadas. Caso ainda não esteja, qual é a previsão de realização e compra. Justificativa: para melhor informar a comunidade, pois há questionamentos quanto à demora das trocas das lâmpadas queimadas em nosso município. Há lugares em que as lâmpadas estão queimadas há bastante tempo, não tendo uma previsão para a substituição.
Pedido de Providências n° 084/24 do Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 50, na Rua Colina Verde. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n° 085/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a instalação de placa de identificação da Rua Ligia Maria Guedes da Silva assim como em todas as ruas que estão sem as placas de identificação no loteamento West, Bairro Integração. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 086/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a manutenção e roçada na pracinha da rua Camobi, Bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra fotos em anexo alguns brinquedos estão soltos do chão, correndo o risco de cair e machucar uma criança.
Pedido de Providências n° 087/24 do Ver. Sérgio Arruda (União Brasil) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto da parada de Ónibus em frente a terraplanagem do Galego. Justificativa: a pedidos dos moradores pois esta em uma situação bem precária podendo resultar em algum acidente com usuários.
Pedido de Providências n° 088/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e o ensaibramento nas Ruas Nelci da Silva Lima e Rua Alvicio Domingos de Lima. Justificativa: a pedidos dos moradores.
Pedido de Providências n° 089/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada na rua José Theno da Silva próximo ao número 1,200. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n° 090/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento dos galhos da poda das árvores na Rua Jocelina Bastos, no Bairro Azaléia. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n° 091/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que notifique os proprietários dos terrenos baldios localizados nas ruas Elvida Martins e na Rua Anair da Costa, Bairro Azaléia, para que os mesmos realizem a limpeza do terreno, ou então, que o próprio município efetue a limpeza e cobre dos proprietários. Justificativa: a pedido dos moradores, pois o mato está bem alto trazendo risco aos moradores, pois já está parecendo animais peçonhentos nas residências.
Pedido de Providências n° 092/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento das podas de árvore e lixo extradomiciliar na Rua Camobi, Bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 093/24 da Ver.ª Janice Machado (MDB) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o conserto da parada de ônibus localizada na ERS 239, esquina com a Avenida Porto Palmeira. Justificativa: a manutenção se faz necessário, pois a parada está em péssimas condições de uso, como mostra foto em anexo o telhado está suspenso, podendo cair e machucar alguém.
Pedido de Providências n° 094/24 da Ver.ª Janice Machado (MDB) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a manutenção da rua em frente ao mercado economia, as margens da RS-239. Justificativa: a pedido do comerciante local, como mostra fotos em anexo depois da retirada das taquareiras ficou um enorme buraco que precisa ser tampado pois acumula bastante água em dias de chuva, e quem vem da ERS 239 para acessar a rua encontra dificuldade, pois está com bastante buraco e em uma das fotos mostra que está desmoronando, ali a poucos dias um veiculo caiu no buraco e o carro acabou estragando causando prejuízo ao motorista.
Pedido de Providências n° 095/24 da Ver.ª Janice Machado (MDB) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a limpeza do valo localizado entre a rua Tercosul e Rua da Cabana, pois o mato ao redor está bem alto dificultando a passagem da água. Justificativa: a pedido da comunidade, pois o valo está com água parada devido não ter evasão e está causando mau cheiro e a proliferação de mosquitos.
Pedido de Providências n° 096/24 do Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto de um buraco aberto na calçada em frente ao número 308 na Rua Jacob Rech. Justificativa: a pedido dos moradores.
ORDEM DO DIA:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n° 011/24 do Executivo Municipal que “Altera o § 3º do Art. 3º, e adiciona os incisos I e II ao § 3º do Art. 3º, ambos da Lei Municipal nº 1.580 de 03/11/2020, que dispõe sobre as normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo de táxi no Município de Araricá e dá outras providências”. (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Emenda Substitutiva n° 001/24 do Executivo Municipal ao 001 ao PL 13/2024 Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei n° 013/24 do Executivo Municipal que “Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei n° 014/24 DO Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e adota como recursos superávit financeiro de exercícios anteriores e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Emenda Substitutiva n° 001/24 do Executivo Municipal do PL 17/2024 “Reajusta o valor do vale alimentação, instituído pela Lei Municipal nº1.493 de 13/12/2019”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei n° 017/24 do Executivo Municipal que “Reajusta o valor do Vale-Alimentação, Instituído pela Lei Municipal nº1.493, de 13//12/2019 e da outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Indicação n° 050/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Indico ao Executivo Municipal, que realize urgentemente um convênio com o Hospital de Sapiranga para adquirir mais exames de colonoscopia, para os paciente de Araricá realizar este exame com mais brevidade possível. Justificativa: Sabemos que a fila para a realização deste exame é bastante extensa, mas alguns deste munícipes que aguardam ser chamados precisam com urgência do exame, não podendo esperar por mais tempo. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 051/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que providencie proteção para roçadeira. Justificativa: a pedido da comunidade com a finalidade de se evitar possíveis acidentes com os que passam pelo local na hora da roçada. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 052/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Em reforço a Indicação nº 181/2023, indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade para a colocação de PVS em toda a extensão da Estrada Theno José da Silva. Justificativa: Este é um pedido da comunidade local, pois a estrada encontra-se em péssimas condições por ainda ser de chão batido e sua manutenção deve ser feita com frequência devido aos buracos que se formam com as chuvas. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 053/24 da Ver.ª Janice Machado (MDB) – Indico ao Executivo Municipal, que seja feito a instalação de um redor de velocidade em frente a Escola Leni Krupp e que também seja feito a pintura de faixa de pedestre. Justificativa: a pedido da comunidade, tendo em vista que a escola já esta em funcionamento e a segurança dos alunos deve ser priorizada pois a rua em que se localiza a escola é bem movimentada e alguns motoristas desempenham alta velocidade. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 054/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para fazer a pavimentação asfáltica ou de blocos intertravados na Rua Harmonia. Justificativa: a pedido da comunidade. (APROVADO POR UNANIMIDADE)