Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
10° Reunião Ordinária Realizada em 12 de Abril de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Requerimento n.° 005/23 do Ver. Jurandir José Alves- Na forma regimental, o vereador, abaixo subscrito, propõe a esta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Venho encaminhar esse requerimento sugerindo que a escola Municipal Martim Frederico Raschke cientifique à Secretaria de Saúde com antecedência de 30 dias a realização, promoção ou divulgação de eventos ocorridos na escola e nas suas imediações. Justificativa: O presente requerimento tem como motivação a reclamação de pacientes e profissionais da saúde do Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola. Foi relatado que nos eventos da escola há barulho excessivo, o que prejudica o atendimento médico adequado e a recuperação dos pacientes que procuram atendimento médico para restabelecer a saúde. A poluição sonora constitui grave infração aos deveres de vizinhança, valendo a máxima de que “todos têm o direito de fazer, ou não fazer, o que bem entenderem, desde que não cause nenhuma intranquilidade ou dano aos vizinhos”, por isso apelar para o bom-senso é sempre a melhor saída. O assunto é delicado e polêmico, sendo na maioria das vezes, responsável por desentendimentos entre os envolvidos. Por isso, sugere-se ao Executivo a presente medida, para que se estabeleça uma “política de boa vizinhança” entre a escola Municipal Martim Frederico Raschke e o Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola. A Lei Municipal nº 255 de 2002, que institui o Código de Posturas e Meio ambiente do Município de Araricá, estabelece em seu artigo 187, §1º a competência do Poder Executivo em licenciar e fiscalizar todo o tipo de instalação de aparelhos sonoros ou equipamentos que produzam sons ou ruídos, quer pela continuidade ou intensidade do volume, que possam perturbar o sossego público ou molestar a vizinhança. Além do que, o Decreto nº 3.688/41, Lei das Contravenções Penais, disciplina como crime a conduta de perturbação do sossego alheio, sendo passível de pena de prisão simples ou multa. Logo, com base nas razões acima, apresento este requerimento como forma de sugestão ao Poder Executivo Municipal para que analise sua viabilidade e implantação”.
Pedido de Providências n.° 070/23 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a retirado dos canos que estão encostados na cerca, ao lado da pracinha na Escola Francisca Isabel, demonstrado pelo foto em anexo. Justificativa: a pedido dos pais dos alunos, que estão preocupados com a segurança de seus filhos, além do que, os canos encostados na cerca da Escola Francisca Isabel, facilita a entrada para furtos.
Pedido de Providências n.° 071/23 das Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia e Ver.ª Mari Dapper- Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a revisão e manutenção do cercamento de todas as escolas municipais, assim como faça o cercamento onde não há. Justificativa: Pelo fato de algumas escolas estarem com cercamento inadequado, caindo ou até mesmo não ter em alguns locais, faz-se necessária esta providência, a pedido dos pais.
Pedido de Providências n.° 072/23 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a limpeza e o recolhimento dos entulhos e lixos extradomiciliar (conforme foto em anexo) em toda extensão da Rua Camobi, bairro Ideal. Justificativa: A pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 073/23 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a limpeza e o recolhimento do lixo extradomiciliar e entulhos na Rua Campestre. Justificativa: A pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 074/23 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que realize a manutenção da academia ao ar livre localizada na Rua Camobi, pois existem equipamentos que estão soltos e podem resultar e acidentes com os munícipes ao fazerem o uso do mesmo. Justificativa: A pedido da comunidade, sendo dever do Executivo fazer a manutenção dos espaços públicos.
Pedido de Providências n.° 075/23 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a manutenção da pracinha na rua Camobi pois o mato esta invadindo o espaço com a areia, onde as crianças brincam, podendo ocasionar incidentes graves com bichos peçonhentos e desmotivando o uso por parte da população, conforme fotos em anexo. Justificativa: A pedido dos moradores ,sendo dever do Executivo realizar a manutenção.
Pedido de Providências n.° 076/23 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça o ensaibramento e patrolamento da Rua Alvicio Domingos de lima, Bairro Azaléia. Justificativa: A pedido da comunidade.
ORDEM DO DIA:
Indicação n.° 061/23 das Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia e Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, que seja instalado um portão eletrônico com campainha na Escola Municipal Francisca Isabel. Justificativa: com o objetivo de gerenciar a entrada e saída de pessoas e acima de tudo, dar mais segurança para quem frequenta a escola, uma vez que pais relataram e pude conferir que a escola não possui essa medida restritiva que é válida para eliminar os riscos a segurança de toda comunidade escolar. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 063/23 do Ver. Olivar dos Santos- Indico ao Executivo Municipal que articule juntamente com a Secretaria de Saúde a oferta de Médico Pediatra, pelo menos uma vez por semana, para atendimento no ESF Ana Nery. Justificativa: Há demanda de crianças a serem atendidas e também o deslocamento para o Posto do Centro é muito difícil para a população, pois nosso Município não possui linhas de ônibus que se deslocam de um bairro para outro. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 064/23 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Tanara Werb- Em reforço a Indicação nº 048/2022, em que solicita ao Executivo Municipal a instalação de vidros nas janelas do Galpão Nativo Municipal. Justificativa: a pedido da comunidade, pois as crianças do turno integral fazem uso do mesmo e o inverno está se aproximando, onde além do frio, ventos se intensificam. Os vidros vão manter o local mais aconchegante e quentinho, ajudando a manter a saúde das crianças em dia. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 065/23 do Ver. Olivar dos Santos- Em reforço a Indicação 055/2022, solicito ao Executivo Municipal que estude a viabilidade para a contratação de guardas para as escolas e creches do Município, durante o expediente das 7h às 18h. Justificativa: este é um pedido dos pais, que estão preocupados com a segurança de seus filhos. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Por Câmara de Vereadores de Araricá