Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
8° Reunião Ordinária Realizada em 28/03/2022
Reunião Presidida pela Vereadora Janice Machado
Bancada MDB
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Executivo n.° 011/22 – Executivo Municipal “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Araricá”.
Projeto de Lei do Executivo n.° 012/22 – Executivo Municipal “Altera a redação da Lei Municipal n°1.493 de 13/12/2019,que autoriza a concessão de vale alimentação aos servidores municipais e da outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo n.° 013/22 – Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial”.
Ofício nº 109/GAB/2022- solicitamos a votação do PL 010/2022 na Sessão Ordinária do dia 28/03/2022
Ofício nº 116/GAB/2022- solicitamos a retirada do Projeto de Lei nº008/2022 008/2022: DO
LESGISLATIVO MUNICIPAL
Pedido de Informação n.° 025/22 – Ver.ª Mari Dapper “Verificando algumas despesas, verifiquei que algumas dispensas de licitação nao trás de informações claras nem suficientes para identificação e transparência do recurso. Exemplo: troca de pneus em algumas das compras, trás o veiculo e qual secretaria ele esta dotado, porém o mesmo não acontece com outras compras como as que segue abaixo, Dispensa de licitação n° 120/2022 dia 03/03/22 no valor R$ 2.452,00 Dispensa de licitação n° 043/2022 dia 24/01/22 no valor R$ 3.360.00 Dispensa de licitação n° 035/2022 dia 20/01/2022 no valor R$ 4.080,00,Dispensa de licitação n°126/2022 dia 08/03/2022 no valor de R$ 1.840,00. Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa as seguintes respectivas dispensas: °Modelo do veiculo com placas, qual secretaria ele está dotado,NF e a Km atual do veiculo”.
Pedido de Informação n.° 026/22 – Ver.ª Mari Dapper “Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa as NF das dispensas de licitações n° 075/2022 dia 08/02/2022 no valor de R$6.6867,00 e n°021/2022 dia 12/01/2022 no valor de R$31.960,00 referente a compra de luminária. “.
Pedido de Informação n.º 027/22 – Ver.ª Mari Dapper “De acordo com a despensa de licitação n°017/2022 do dia 11/01/2022 que se refere a compra de lâmpada de vapor de sódio 60 unidades no valor de R$ 2.703,00 queria entender qual o motivo dessa compra em 03/01/2022 já que veio um projeto para esta casa se referindo como obsoleta este tipo de iluminação e com certeza é porem não seria mais inteligente ir fazendo a substituição pelas de led ao invés de investir ainda nessas lâmpadas? Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa por qual razão ainda esta sendo comprado esse tipo lâmpada?”.
Pedido de Informação n.° 028/22 – Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Mari Dapper “Solicito ao Executivo Municipal, que informe os seguintes questionamentos e documentos referente ao Projeto de Lei n°007/2022: – Verificamos que a previsão orçamentaria constante na Secretaria de Agricultura dispõe de recursos suficientes para a construção de uma nova sala, sendo assim, informe o executivo a necessidade de abertura de crédito especial cobrindo tais valores com orçamento do serviço municipal de água; – Solicitamos que envie a esta Casa o projeto arquitetônico da construção da nova sala e o planejamento com data prevista para início”.
Pedido de Providências n.° 048/22 – Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Mari Dapper “Solicito ao Executivo Municipal, que faça a limpeza do córrego na Rua Paranavaí próximo ao n° 272”.
Pedido de Providências n.° 043/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia “Solicito ao Executivo Municipal, que faça a roçada no entorno da Escola Estadual José de Oliveira Neto, localizada na Rua José Apolônio da costa, ou que notifique o dono da área para que realize a Limpeza do terreno.
Pedido de Providências n.° 044/22 – Ver.ª Tanara Werb “Em Reforço ao Pedido de Providência nº 109/2021, Solicito ao Executivo Municipal que providencie a continuidade da canalização no trecho do Arroio Ferrabraz, Bairro Centro, entre a Av. José Antônio de Oliveira Neto e Rua Rudolfo Brenner.
Pedido de Providências n.° 045/22 – Ver.ª Tanara Werb “Em reforço ao Pedido de Providência n° 051/2021,Solicito ao Executivo Municipal que sejam instalada lixeiras no Município, principalmente nas Ruas Centrais próximo aos comércios”.
Pedido de Providências n.° 046/22 – Ver.ª Tanara Werb “Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e ensaibramento da Rua Alvicio Domingos de Lima e Nelci da Silva Lima”.
Pedido de Providências n.° 047/22 – Ver.ª Tanara Werb “Solicito ao Executivo Municipal, que seja providenciado um abrigo de ônibus na frente da EMEI Sonho de Anjo e outro na esquina da Rua Frida Gaier com a Donésio Machado, ambos no Bairro Imperatriz. ”
ORDEM DO DIA
DO EXECUTIVO
Projeto de Lei do Executivo n.° 010/22 – Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo do Município de Araricá a abrir Credito Especial, para possibilitar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências” -APROVADO POR UNANIMIDADE
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Emenda n.° 001/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Olivar Ribeiro e Ver. Arlei Luciano Rech “Emenda Modificativa- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº009/2022”. APROVADO POR UNANIMIDADE
Emenda n.° 001/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Arlei Luciano Rech e Ver. Olivar Ribeiro “Emenda Supressiva ao Projeto de Resolução nº 014/2022 “. REJEITADA POR 4X3
Projeto de Resolução n.° 009/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Olivar Ribeiro, Ver. Maximiliano Gomes e Ver. Arlei Luciano Rech “Projeto de Resolução nº 009/2022 “Altera dispositivos da Resolução nº007/2021- APROVADA POR UNANIMIDADE
Projeto de Resolução n.° 014/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Olivar Ribeiro, Ver. Maximiliano Gomes e Ver. Arlei Luciano Rech “Projeto de Resolução nº 014/2022 “Altera dispositivos da Resolução nº007/2021” – REJEITADO POR 4X3
Projeto de Resolução n.° 015/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Olivar Ribeiro, Ver. Maximiliano Gomes e Ver. Arlei Luciano Rech “Projeto de Resolução nº 015/2022 “Altera dispositivos da Resolução nº007/2021”-REJEITADO POR 4X3
Projeto de Resolução n.° 016/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Olivar Ribeiro e Ver. Arlei Luciano Rech “Projeto de Resolução nº 016/2022 “Altera dispositivos da Resolução nº007/2021”-REJEITADO POR 4X3
Projeto de Resolução n.° 017/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Olivar Ribeiro e Ver. Arlei Luciano Rech “Projeto de Resolução nº 017/2022 “Altera dispositivos da Resolução nº007/2021”-REJEITADO POR 4X3
Projeto de Resolução n.° 018/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Olivar Ribeiro e Ver. Arlei Luciano Rech “Projeto de Resolução nº 018/2022 “Altera dispositivos da Resolução nº007/2021”-REJEITADO POR 4X3
Projeto de Resolução n.° 019/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Arlei Luciano Rech e Ver. Olivar Ribeiro “Projeto de Resolução nº 019/2022 “Altera dispositivos da Resolução nº007/2021”-REJEITADO POR 4X3
Projeto de Resolução n.° 020/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Maximiliano Gomes e Ver. Olivar Ribeiro “Projeto de Resolução nº 020/2022 “Altera dispositivos da Resolução nº007/2021”-APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Resolução n.º 021/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Olivar Ribeiro e Ver. Arlei Luciano Rech “Projeto de Resolução nº 021/2022 “Altera dispositivos da Resolução nº007/2021”- REJEITADO POR 4X3
Projeto de Resolução n.º 022/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Olivar Ribeiro e Ver. Arlei Luciano Rech “Projeto de Resolução nº 022/2022 “Altera dispositivos da Resolução nº007/2021”-REJEITADO POR 4X3
Projeto de Resolução n.º 023/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Maximiliano Gomes e Ver. Olivar Ribeiro “Projeto de Resolução nº 023/2022 “Altera dispositivos da Resolução nº007/2021”-REJEITADO POR 4X3
Projeto de Resolução n.° 024/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Arlei Luciano Rech e Ver. Olivar Ribeiro “Projeto de Resolução nº 024/2022 “Altera dispositivos da Resolução nº007/2021”-REJEITADO POR 4X3
Projeto de Resolução n.° 025/22 – Ver. Jurandir José Alves e Ver. Maximiliano Gomes “Projeto de Resolução n 025/2022 Altera Dispositivos da Resolução nº007/2021 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara” -REJEITADO POR 4X3.