Câmara Municipal de Vereadores de Araricá.
Resumo dos Trabalhos:
7º Reunião Ordinária Realizada em 21/03/2022.
Reunião Presidida pela Vereadora Janice .
Bancada MDB
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Resolução n.° 025/22 – Ver. Jurandir José Alves e Ver. Maximiliano Gomes
“Projeto de Resolução n 025/2022 Altera Dispositivos da Resolução nº007/2021 que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara”
Emenda n.° 001/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Olivar Ribeiro e Ver. Arlei
Luciano Rech
“Emenda Modificativa- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº009/2022”.
Emenda n.° 001/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Arlei Luciano Rech e Ver.
Olivar Ribeiro
“Emenda Supressiva ao Projeto de Resolução nº 014/2022 “.
Pedido de Informação n.° 034/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana
de Lima, Ver.ª Tanara Werb e Ver.ª Mari Dapper
“Em reforço ao Pedido de Informação nº 005/2022, solicitamos ao Executivo Municipal informações
quanto ao ofício 030/21 do Conselho Tutelar, encaminhado por essa Casa Legislativa, se o município se
enquadrou, se inscreveu no edital de chamamento público SNDCA n° 1/2021, publicado no Diário
Oficial da União em 28/10/21, edição 204, sessão 3, página 131, que tinha a finalidade de selecionar
entes públicos, nesse caso, o Conselho Tutelar, para o recebimentos específico de bens móveis a serem
doados no âmbito do Programa de modernização da infraestrutura dos órgãos e das entidades e das
instâncias Colegiada de promoção e de defesa dos direitos humanos, pró – DH no valor de 180 mil reais.
Caso o município tenha se enquadrado, solicitado os bens móveis, solicitamos que nos encaminhe os
devidos comprovantes. Justificativa: a justificativa se refere a que não temos como adivinhar se a
administração inscreveu o município para conseguir tais recursos ou não, (e o pedido de informação
serve exatamente para isso, para que o executivo nos envie informações que são de acesso exclusivo
dele, e que não estejam em nenhuma plataforma digital, pois sabemos acessar os sites e órgãos de
fiscalização, só requeremos o que não está nessas plataformas, mas que são informações de caráter
relevantes à comunidade)e a comunidade está questionando e quer saber. Pois a gestão não está
tratando de questões privadas e sim de questões públicas e de interesse coletivo”.
Pedido de Informação n.° 035/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Mari
Dapper, Ver.ª Tanara Werb e Ver.ª Jordana de Lima
“Em reforço ao Pedido de Informação nº 006/2022, Solicitamos ao Executivo Municipal, cópia integral
do processo administrativo, que resultou na venda da área pública, resultante do edital número
45/2020, concorrência pública número 002/2020, cujo o qual, alienou a área de terra localizada na
zona urbana de Araricá/RS, na quadra 28, setor 104 do Plano Diretor, Bairro Azaleia, com área superficial de 44.031,59m2 a qual corresponde a 5% da área total, sendo parte da matrícula 30.607,
bem como os devidos comprovantes do cumprimento das obrigações do comprador previstas no edital
até o momento. Justificativa: em resposta ao ofício 074/Gab/2022, poderíamos responder usando
somente uma palavra: FISCALIZAR. Basta ler o art. 34 da Lei Orgânica, que verás que é de competência
exclusiva da Câmara de Vereadores solicitar informações ao prefeito sobre assuntos referentes a administração, bem como fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta. Porém vamos colocar aqui, algumas das suspeitas referentes à venda dessa área
de terra que resultou na construção deste pedido de informação: -sobre o cumprimento das obrigações
previstas no edital; – sobre as licenças; – sobre o cumprimento do rito legal para a alienação da área de
terra; Esperamos ter alcançado as justificativas adequadas para que o executivo possa nos esclarecer os
fatos, mediante provas, a respeito desse questionamento. E reiteramos o envio de cópia integral do
processo, podendo ser em arquivo digital. Araricá, 14 de Março de 2022.
Pedido de Providências n.° 027/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça o ensaibramento na AV.2 de Dezembro”.
Pedido de Providências n.° 034/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas que se encontram queimadas na Rua
Salão Queimado entre os números 680 e 710. Justificativa: a pedido dos moradores “.
Pedido de Providências n.° 039/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça a poda dos galhos que estão encostando nos fios de luz na
Rua Emílio Dienstmann,frente ao número 33,Bairro Centro.
Pedido de Providências n.° 040/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada que encontra-se queimada,na Rua Emílio
Dianstmann,frente ao número 183,Bairro Centro “.
Pedido de Providências n.° 041/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça o concerto dos PVS na Rua Leonardo Silva,próximo ao
número 115”.
Pedido de Providências n.° 042/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Solicito ao Executivo Municipal, a extensão da tampa da boca de lobo na Rua Leonardo da Silva,frente
a pracinha e ao número 73”.
Pedido de Providências n.° 035/22 – Ver.ª Jordana de Lima
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça o concerto do vazamento de água na Rua Professor Martim
Frederico Raschke em frente ao número 75”
Pedido de Providências n.° 036/22 – Ver. Maximiliano Gomes
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça duas trocas de lâmpadas na Rua Lorena da Silveira”.
Pedido de Providências n.° 037/22 – Ver. Maximiliano Gomes
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpadas na Rua Quadrangular,esquina com o
n°12,Bairro da Canoa. “.
Projeto de Lei do Legislativo n.° 002/22 – Ver.ª Tanara Werb
“Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas
atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a educação Infantil no
Município e dá outras providências.””.
Pedido de Providências n.° 038/22 – Ver.ª Tanara Werb
“Solicito ao Executivo Municipal,que faça a Limpeza do Arroio que passa na Rua Egon Theno Pilger com
a Rua Martim Raschke,pois os Moradores sofrem com o mau cheiro”.
ORDEM DO DIA
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.° 001/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver.
Maximiliano Gomes e Ver. Olivar Ribeiro
“Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001/2022 de Autoria do Legislativo”.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.° 002/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver.
Olivar Ribeiro e Ver. Arlei Luciano Rech
“Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº002/2022
REJEITADO POR 5X4.
Projeto de Resolução n.° 002/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Olivar Ribeiro
e Ver. Arlei Luciano Rech
“Projeto de Resolução nº 002/2022 que “Altera dispositivos da Resolução nº 007/2021″”.
REJEITADO POR 5X4.
Projeto de Resolução n.° 003/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Olivar Ribeiro
e Ver. Arlei Luciano Rech
“Projeto de Resolução nº 003/2022 que “Altera dispositivos da Resolução nº 007/2021″”.
REJEITADO POR 5X4.
Projeto de Resolução n.° 004/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Olivar Ribeiro, Ver. Maximiliano Gomes
e Ver. Arlei Luciano Rech
“Projeto de Resolução nº 004/2022 que “Altera dispositivos da Resolução nº 007/2021″”.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Resolução n.° 005/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Arlei Luciano
Rech e Ver. Olivar Ribeiro
“Projeto de Resolução nº 005/2022 que “Altera dispositivos da Resolução nº 007/2021″”
REJEITADO POR 5X4.
Projeto de Resolução n.° 006/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Olivar Ribeiro
e Ver. Arlei Luciano Rech
“Projeto de Resolução nº 006/2022 que “Altera dispositivos da Resolução nº 007/2021″”.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Resolução n.° 007/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Olivar Ribeiro
e Ver. Arlei Luciano Rech
“Projeto de Resolução nº 007/2022 que “Altera dispositivos da Resolução nº 007/2021″”.
REJEITADO POR 5X4.
Projeto de Resolução n.° 008/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Olivar Ribeiro
e Ver. Arlei Luciano Rech
“Projeto de Resolução nº 008/2022 que “Altera dispositivos da Resolução nº 007/2021″”
REJEITADO POR 5X4.
Projeto de Resolução n.° 010/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Olivar Ribeiro, Ver. Maximiliano Gomes
e Ver. Arlei Luciano Rech
“Projeto de Resolução nº 010/2022 “Altera dispositivos da Resolução nº007/2021″”.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Resolução n.° 011/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Olivar Ribeiro, Ver. Maximiliano Gomes
e Ver. Arlei Luciano Rech
“Projeto de Resolução nº 011/2022 “Altera dispositivos da Resolução nº007/2021″”.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Resolução n.° 012/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Olivar Ribeiro, Ver. Maximiliano Gomes
e Ver. Arlei Luciano Rech
“Projeto de Resolução nº 012/2022 “.
REJEITADO POR 5X4
Projeto de Resolução n.° 013/22 – Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano Gomes, Ver. Arlei Luciano
Rech e Ver. Olivar Ribeiro
“Projeto de Resolução nº 013/2022 “Altera dispositivos da Resolução nº007/2021”
REJEITADO POR 5X4.
Indicação n.° 036/22 – Ver.ª Tanara Werb
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça o estudo de viabilidade para a colocação de um
bicicletário,na Av. José António de oliveira Neto próximo a Prefeitura Municipal”.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Indicação n.° 037/22 – Ver. Jurandir José Alves
“Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita uma parada de ônibus na Rua Leonardo Silva.
Justificativa: a pedido da comunidade para que as crianças que esperam o micro da escola fiquem
protegidas da chuva “.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Indicação n.° 038/22 – Ver.ª Tanara Werb
“Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade da canalização do arroio que passa na Rua
Egon Theno Pilger com a Rua Martin Raschke, para resolver o problema do mau cheiro. Justificativa: a
pedido da comunidade”.
APROVADO POR UNANIMIDADE.