Câmara Municipal de vereadores de Araricá
Resumo dos trabalhos
5°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/03/2022
Reunião presidida pela vereadores Janice Machado
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Legislativo n.° 001/22 – Ver.ª Tanara Werb
” “Institui o “Dia Municipal do Artesão” e Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o
evento “Semana Municipal do Artesanato””.
DOS VEREADORES JURANDIR JOSE ALVES, ARLEI LUCIANO RECH, OLIVAR RIBEIRO DOS SANTOS E
MAXIMILIANO GOMES DA SILVA :
Projeto de Emenda a lei Orgânica nº 001/2022 e 002/2022:
Projeto de Resolução do nº002/2022 a 024/2022 que altera o Regimento Interno
Pedido de Providências n.° 024/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
” Em reforço ao pedido de providência nº171/2021, solicito ao Executivo Municipal que seja antecipado em 10 minutos o horário de abertura das creches municipais na parte da manhã, passando de 6:30 para 6:20, tendo em vista que muitos munícipes trabalham em outros municípios e dependem do transporte disponibilizado pelas empresas, pois, no horário que está, o ônibus passa antes da creche abrir. O município se adequando a este pedido, estará evitando que os munícipes tenham muitos transtornos, inclusive a perca dos empregos, pois muitos deles não tem outro meio de se deslocar a não ser pelo transporte cedido pela empresa. Justificativa: a pedido dos pais “.
Pedido de Informação n.° 030/22 – Ver.ª Mari Dapper
“Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, com referência ao loteamento localizado na Rua Dom Feliciano com a Av. do trabalhador, as seguintes informações. • Com referência a iluminação presente no local , quem foi responsável , prefeitura municipal ou loteador? • Com referência as placas dispostas com nome das ruas quem foi o responsável pela colocação? • Tendo em
vista que o loteamento ainda não tem nenhuma casa em toda sua extensão e toda iluminação está toda funcionando, quem vai pagar essa conta referente a este gasto energia pública? • De acordo com a regulamentação dos loteamentos também não consta placas de identificação com os dados técnicos e regularidade do loteamento. • Ainda sobre o loteamento , tem um ou dois empreendimentos nessa área e como se chamam ? • Qual ou quais matrículas são correspondentes? JUSTIFICATIVA: Atribuição do
vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo (Art. 2º Resolução 007/2021)”.
Pedido de Informação n.° 023/22 – Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Maele Ramão
Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb
“Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quais as datas previstas para os
repasses das entidades. Justificativa :Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo. (Art. 2º Resolução nº 007/2021)”.
Pedido de Informação n.° 024/22 – Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Janice Machado
“Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, a lista de atendimentos que foram realizados, bem como a nota da prestação de serviços referente ao contrato 023/2022. Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo (Art. 2º Resolução 007/2021)”.
ORDEM DO DIA
DO LEGISLTIVO MUNICIPAL
Indicação n° 023/22 – Ver. Olivar Ribeiro
“Solicito ao Executivo Municipal, que coloque toldo na escola Nha Chica da faixada do colégio ate o
portão na rua . Justificativa: a pedido da comunidade para que seus filhos fiquem abrigados em dia de chuva e sol enquanto aguardam serem buscado”.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação n° 026/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de PVS ou pavimentação asfáltica na Rua Geny Schmidt, esquina com a Rodolfo Loth. Justificativa: a pedido dos moradores
Justificativa a pedido dos moradores
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação n.° 027/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Solicito ao Executivo Municipal a revisão do Código de Posturas do Município, assim como revogue parágrafo 2º do art.180 da Lei 255 de 16/08/2002 que Institui o Código de Posturas e Meio Ambiente Justificativa: está desatualizado e divergente das Leis atuais”.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação n.° 028/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado e Ver.ª Jordana de Lima
“Solicito ao Executivo Municipal que firme convênio com clínica geriátrica visando atender nossos idosos em situação de vulnerabilidade. Justificativa: levando em consideração que o nosso município é deficitário nesse sentido, o intuito dessa indicação é amparar integralmente o idoso, acolhe-lo para que
tenha as condições básicas de sobrevivência, ter um subsídio, quando este se encontrar solitário, sem família ou parentes que o auxiliem, ou inapto a realizar suas atividades diárias sozinho”.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação n.° 029/22 – Ver.ª Janice Machado
“Indico ao Executivo Municipal que faça a reposição salarial dos servidores na proporção fixada pelo IGPM (FGV) . Justificativa: tendo em vista que os salários dos servidores não foram monetarizados nos últimos 2 anos devido a lei complementar nº 173/2020 em decorrência do COVID-19”.
APROVADO POR UNANIMIDADE