Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumo dos Trabalhos.
42° REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES.
REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Reunião Presidida Pela Vereadora Jordana Manuela de Lima- Bancada do REPUBLICANOS.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
DA VEREADORA JORDANA MANUELA DE LIMA
Pedido de Informação nº 128/2021- Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se há alguma previsão para o retorno de Médico 24horas no posto de Saúde. Justificativa: a pedido dos moradores.
DA VEREADORA MAELE RAMÃO GARCIA
Pedido de Providência nº 214/2021- Solicito ao Executivo Municipal que faça o ensaibramento e patrolamento da Av. 20 de Setembro, em todo o trecho de estrada de chão.
DA VEREADORA MARI EDIANEZ DAPPER
-Pedido de Informação nº126/2021- Com referência ao pregão presencial nº 33/2021 que trata da contratação de empresa especializada habilitada para exames laboratoriais de análises clínicas, solicito as seguintes informações. •Extrato de pagamento do mês de setembro e outubro com as despesas com o laboratório. •Relatório referente aos exames pagos pelo paciente, setembro e outubro. •Qual a demanda retida na triagem de exames? •Cópia dos seguintes documentos- Documento que específica que a empresa além do contrato do pregão, vai estar atuando com laboratório de forma particular usando das dependências do posto e estrutura pública. – alvará de saúde- licença ambiental- Certificado de responsabilidade técnica.
Justificativa: Após inúmeras reclamações de pacientes como: •Valor de exames. •Demora na marcação. •insegurança por parte do paciente referente a coleta e armazenamento. •Uso de recurso público para prestação de serviço particular.
DAS VEREADORAS TANARA WERB, MAELE GARCIA, JANICE MACHADO, MARI DAPPER E JORDANA DE LIMA
-Pedido de Informação nº 127/2021- Em atenção ao ofício 255/GAB/2021, esclarecemos e solicitamos novamente o que segue:- Que o Executivo Municipal informe a lista com nome dos servidores que receberam o prêmio por assiduidade nos últimos 5 anos, conforme previsão na Lei Municipal 901 de 09 de Setembro de 2019, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Araricá.- A partir de qual data após o preenchimento dos critérios estabelecidos na referida Lei, o Município está procedendo para efetuar o pagamento deste prêmio aos servidores municipais que tem direito? – Como o servidor que tem direito a receber o prêmio por assiduidade deve proceder para que o Executivo efetue o pagamento do mesmo? O pagamento é automático ou o Servidor deve solicitar por requerimento? Justificativa: Devido a questionamentos dos Servidores Municipais. Por fim, gostaríamos de ressaltar que a falta de resposta do presente Pedido de Informação, ou a resposta fora do prazo previsto de 30 (trinta) dias, ou mesmo a prestação de esclarecimentos falsos, sujeitará o Prefeito ao processo de responsabilização político-administrativa, nos termos previstos no Art. 96 do Regimento Interno da Câmara, e do disposto no Decreto Lei 201/67.
-Pedido de Informação nº 129/2021- Solicito ao Executivo Municipal, o parecer técnico o qual embasou a construção do bueiro em meio a via pública, localizada na Rua Lotário Helmuth Kautzmann. justificativa: a pedido dos moradores.
DOS VEREADORES TANARA WERB, MAELE GARCIA, JANICE MACHADO, MARI DAPPER E JORDANA DE LIMA, MAXIMILIANO GOMES, OLIVAR RIBEIRO E JURANDIR ALVES
-Moção de Pesar nº 017/2021 Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à Família Rech, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Zuleica Rech. Aos familiares de Zuleica Rech, nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas.
DA MESA DIRETORA
-Resolução de Mesa nº 008/2021- Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o fim que especifica.
MATÉRIAS COM TRAMITAÇÃO EM RITO ESPECIAL OU REGIME DE URGÊNCIA
NÃO HÁ
MATÉRIAS COM TRAMITAÇÃO NORMAL
Projeto de Lei nº 024 /2021- (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2021- (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Resolução nº 007/2021- (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Resolução nº008/2021-(APROVADO POR UNANIMIDADE)