Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumo dos Trabalhos.
38° REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES.
REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2021
Reunião Presidida Pela Vereadora Jordana Manuela de Lima- Bancada do REPUBLICANOS.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
DA VEREADORA JORDANA MANUELA DE LIMA
-Pedido de Informação nº 117/2021- Solicito ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa cópia do contrato da clínica veterinária vencedora da licitação, informe também quantas castrações serão realizadas por semana e quando que se iniciará a prestação do serviço.
DA VEREADORA MAELE RAMÃO GARCIA
-Pedido de Providência nº 195/2021- Em que solicita ao Executivo Municipal a colocação dos braços e das lâmpadas nos postes novos localizados na Rua Rodolfo Dreyer.
DA VEREADORA MARI EDIANEZ DAPPER
-Pedido de Informação nº 118/2021- Referente ao processo de dispensa de licitação 492/2021, que trata da contratação de empresa para movimentação de solo.
– Qual o motivo de urgência de referida contratação, como consta no termo de formalização da referente dispensa na página 2 “A Secretaria Municipal de Planejamento justifica a necessidade tendo em vista a urgência na aquisição do serviço. Nos termos da Consulta, o fulcro da mesma reside na possibilidade de utilização da Dispensa de Licitação para a contratação dos itens mencionados no memorando.”
– Não ficou claro exatamente onde foi ou vai ser executado o trabalho?
– O orçamento referido está em metros cúbicos porem não discrimina quantos metros ou horas de trabalho?
Pedido de Providência nº 197/2021- Solicito ao Executivo Municipal, que seja providenciado com urgência, placas de sinalização de RUA SEM SAÍDA na Rua Da Cabana, Rua Tercosul e Rua Antônio do Amaral. Justificativa: Conforme as fotos em anexo que mostra que a Rua é estreita demais, onde os moradores já cederam parte do terreno para que os carros consigam manobrar,
porém tem caminhão que entra na rua errada, e avança cada vez mais para dentro dos terrenos, subindo os cordões que podem quebrar com o peso, fazer um estudo de viabilidade nesse local também é indispensável, já que a mesma foi asfaltada, uma rua sem as mínimas condições das normas técnicas referentes as medidas de pavimentação, assim como as outras duas que ficam no mesmo local e também a pedido dos moradores.
-Pedido de Providência nº 198/2021- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a manutenção, limpeza e roçada da pracinha do Bairro Estação. Justificativa: A pedido dos moradores.
DA VEREADORA TANARA HELENA WERB
-Requerimento nº 025/2021- Solicito que a Câmara encaminhe ofício a RGE, para que corte os galhos das árvore que estão encostando na rede de alta tensão, na Rua Sassá Mutema, próximo ao número 960.
-Pedido de Informação nº 119/2021- Ao Executivo Municipal, que envie a esta casa Legislativa cópia do contrato e projeto da pavimentação com pedras irregulares da travessa Limeira, bem como informe o seguinte:
• Está sendo colocado tubulação para o abastecimento de água?
• Está sendo colocado tubulação para esgotamento das águas da ruas?
• Está sendo feito bueiros?
• Qual o custo da obra e com que recurso a mesma está sendo feita?
-Pedido de Providência nº 196/2021- Solicito ao Executivo Municipal que faça a troca das lâmpadas na Rua Rudolfo Brenner, próximo a escola em construção e CRAS.
DAS VEREADORAS TANARA WERB, MAELE GARCIA, JANICE MACHADO, MARI DAPPER E JORDANA DE LIMA
-Indicação nº 092/2021
DOS VEREADORES MAXIMILIANO GOMES DA SILVA, ARLEI LUCIANO RECH, OLIVAR RIBEIRO DOS SANTOS, JURANDIR JOSÉ ALVES
-Projeto de Lei nº008/2021- Dispões sobre a “Semana Municipal de Proteção Animal no Município de Araricá e dá outras providências”
MATÉRIAS COM TRAMITAÇÃO EM RITO ESPECIAL OU REGIME DE URGÊNCIA
NÃO HÁ
MATÉRIAS COM TRAMITAÇÃO NORMAL
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
-Indicação nº092/2021 das vereadoras Tanara Werb, Maele Garcia, Janice Machado, Mari Dapper e Jordana de Lima: Para que o Executivo Municipal disponha de uma equipe de plantão para atender aos casos de animais de rua que necessitam de atendimento veterinário. Justificativa: Os impactos resultantes do abandono de animais, bem como de sua procriação descontrolada, geram um problema de saúde pública, visto que estes podem transmitir doenças, tais como: raiva, leptospirose e leishmaniose; também parasitas como: vermes, pulgas, entre outras e ainda, provocar acidentes de trânsitos e agressão às pessoas. Diante de todas essas consequências sanitárias, sociais e humanitárias, faz-se imprescindível a implantação de políticas eficientes para proteção desses animais que, em contrapartida, podem trazer diversos benefícios, não só para eles, como também para a sociedade. (APROVADO POR UNANIMIDADE).