Câmara Municipal de Vereadores de Câmara de Araricá
Resumo dos Trabalhos.
02º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES.
REALIZADA EM 014 DE FEVEREIRO DE 2022.
Reunião Presidida pela Vereadora Janice Machado- Bancada do MDB.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
DA VEREADORA JORDANA MANUELA DE LIMA
-Pedido de Informação nº 013/2022- Venho através deste, solicitar que seja informado pelo Executivo Municipal quantas crianças e adolescentes encontram-se abrigadas pelo Município e em quais as instituições se encontram. Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo (Art. 2º Resolução 007/2021).
DA VEREADORA JANICE MACHADO
-Indicação nº 011/2022-
DA VEREADORA MAELE RAMÃO GARCIA
-Pedido de Providência nº 002/2022- Solicito ao Executivo Municipal a revisão da tubulação pluvial da Av. 2 de Dezembro, trecho a partir da ponte até a Rua Dom Feliciano. Justificativa: Visto que quando chove, percebe-se que a água fica parada nos valos, sem ter vazão adequada.
-Pedido de Providência nº 003/2022- Solicito ao Executivo Municipal a colocação de saibro na Av. 2 de Dezembro, pois está muito difícil o tráfego devido aos buracos.
Pedido de Providência nº 004/2022- Solicito ao Executivo Municipal a higienização do caminhão PAC logo após o transporte de esterco e implementos agrícolas, pois o cheiro fica insuportável para os trabalhadores e há quem transita no local. Justificativa: a pedido dos moradores.
-Pedido de Providência nº 007/2022- Solicito ao Executivo Municipal a troca da lâmpada do poste que se encontra queimada, em frente ao número 145 na Rua Martim Frederico Raschke.
Pedido de Providência nº 008/2022- Em reforço ao pedido de providência nº 224/2021, protocolado em 13.04.2021, solicito ao executivo municipal que seja feito o conserto do muro de contenção que segura a areia da pracinha da Rua Leonardo Silva. Após o conserto, solicito também que seja colocado uma carga de areia, tendo em vista que grande parte da areia foi fora deixando a lona de fundo descoberta devido a esse problema.
-Indicação nº 009/2022-
DA VEREADORA MARI EDIANEZ DAPPER
-Indicação nº 013/2022-
-Indicação nº 014/2022-
DA VEREADORA TANARA WERB
-Pedido de Informação nº 012/2022- Solicitamos ao Executivo Municipal, , reiterando o pedido de Informação nº 114/2021, lista com nome e respectivas funções e lotações de todos os servidores concursados, CCs, contratados, estagiários ou cooperativados que exercem suas funções fora da sala de aula ( direção, secretaria, limpeza, cozinha, guarda) de cada Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Municipais Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo (Art. 2º Resolução 007/2021).
-Pedido de Providência nº 005/2022- Solicito ao Executivo Municipal que faça a colocação de braços e lâmpadas na Rua Leopoldo Baum, onde foram colocados postes novos do número 910 sentido Nova Hartz.
Pedido de Providência nº 006/2022- Solicito ao Executivo Municipal que faça a troca da lâmpada na Rua Leopoldo Krupp, em frente ao número 925.
Indicação nº 012/2022-
DAS VEREADORAS MAELE RAMÃO GARCIA, MARI DAPPER, TANARA WERB, JORDANA DE LIMA E JANICE MACHADO
-Pedido de Informação nº 010/2022- Solicitamos ao Executivo Municipal que informe a razão pela qual às Agentes de Saúde do Município não recebem o ressarcimento previsto no § ‘ª do Art. 76 da lei 901/2010 (despesas com alimentação) quando se deslocam do Município, no desempenho de suas atribuições. Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo (Art. 2º Resolução 007/2021).
-Pedido de Informação nº 011/2022- Solicitamos ao Executivo Municipal que informe os nomes, funções, bem como o salário de todos os CCs do Município. Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo (Art. 2º Resolução 007/2021).
-Indicação nº 008/2022-
-Indicação nº 010/2022-
-Resolução nº 001/2022- “ Altera dispositivos na Resolução nº 007/2021”
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS COM TRAMITAÇÃO EM RITO ESPECIAL OU REGIME DE URGÊNCIA
NÃO HÁ
MATÉRIAS COM TRAMITAÇÃO NORMAL
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Indicação nº 008/2022 das Vereadoras Maele Ramão Garcia, Vereadora Jordana Manuela de Lima, Mari Edianez Dapper e Tanara Helena Werb- Em que sugerem ao Executivo Municipal que Apresente Projeto de Lei para alterar o § 1º do Art. 76 da Lei Municipal 901/2010 a fim de adequar a realidade o valor ressarcido aos servidores que, por determinação da autoridade competente, se deslocarem eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições para cobrir as despesas de alimentação, tendo em vista que R$ 8,00 (oito reais) para cada refeição está em fora da realidade atual. Quanto ao valor a ser arbitrado, deixamos de sugerir tendo em vista a necessidade de se realizar impacto financeiro de acordo com a previsão orçamentária.
Justificativa: O valor constante no § 1º do Art. 76 da Lei Municipal 901/2010 está defasado, o que prejudica os servidores que precisam se deslocar do Município e ser ressarcidos com despesas de alimentação. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação nº 009/2022 da Vereadora Maele Ramão Garcia- Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de instalar câmeras de videomonitoramento nas salas de aula das EMEIS do Município.
Justificativa: para maior transparências e segurança entre a comunidade escolar (família, alunos e professores). (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação nº 010/2022 das Vereadoras Msaele Ramão Gracia, Jordana Manuela de Lima, Janice Machado, Mari Edianez Dapper e Tanara Werb- Indicamos ao executivo municipal a volta da biblioteca pública e do Museu Municipal para a parte central da cidade. Justificativa: sobre o Museu: permitir que as pessoas tenham acesso as suas origens, como também conheçam a evolução da cidade, o que tem sido realizado ao longo do tempo. Sobre a biblioteca: ela exerce um papel social determinante para a inclusão dos indivíduos na cultura. Além da questão educativa, da informação, do conhecimento, ela serve de apoio aos alunos do município e é importantíssima à todos os cidadãos que amam uma leitura. Como estamos na Rota Germânica, devemos ter essa sensibilidade de ser uma cidade turística, ter nossa história acessível tanto aos nossos cidadãos quanto aos nossos visitantes. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação nº 011/2022 da Vereadora Janice Machado- Indica ao Executivo Municipal que construa uma calçada em frente a Escola Theno Grins, Rua Barão do Amazonas Bairro Vila Grins. Justificativa: a pedido dos moradores. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação nº 012/2022 da Vereadora Tanara Helena Werb- Indica ao Executivo Municipal que disponibilize o transporte escolar para os alunos da Rua Harmonia, Campo da Brasina para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Imperatriz e Escola Estadual de Ensino Médio de Araricá. Justificativa: A pedido dos pais. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação nº 013/2022 da Vereadora Mari Dapper- Tendo em vista que nosso município tem um contrato no valor R$2.020.742,50 em Pedras poliédricas no total de 40.000 mil metros quadrados de rua, contrato de N° 090/2021 e conforme resposta dada a essa Casa Legislativa sob o ofício Nº 229/GAB/2021 de 05/10/2021, o contrato não traz definição de ruas e a execução ocorrerá em vias públicas municipais conforme a necessidade. Com esse entendimento, indico ao Executivo Municipal que seja executada a obra na Rua José Apolônio da Costa na parte de chão batido que mede 1.100 metros aproximadamente, em torno de 6.600 mil metros quadrados de paralelepípedo. Justificativa: devido ser a rua mais antiga do município com acesso a 239 e que tem um fluxo grande de carros e caminhões, devido as indústrias que ali estão e ainda tem o agravante, que hoje às pessoas que moram ali não conseguem se sentar em frente a suas casas devido ao pó insuportável e prejudicial a saúde. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação nº 014/2022- Indico ao Executivo Municipal que seja construído dois quebra-molas, devido ao grande fluxo de carros na Rua José Apolônio da Costa, no trecho que termina o paralelepípedo sentido RS 239, que seja feito um no início da estrada de chão e mais acima perto das casas mais dois quebra-molas. No entendimento que esta indicação não gera grande esforço e praticamente zero despesa para a administração é algo de extrema urgência e importância para os moradores. Justificativa: Os moradores estão a anos aguardando providências dessa rua, o pó é insuportável tirando a qualidade de vida de quem chega do trabalho e quer sentar para descansar e tomar um chimarrão final do dia e em finais de semana, além que muitos vem em alta velocidade nesse trecho podendo ocasionar acidentes. (APROVADO POR UNANIMIDADE)