Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumo dos Trabalhos.
25° REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES.
REALIZADA EM 19 DE JULHO DE 2021
Reunião Presidida Pela Vereadora Jordana Manuela de Lima- Bancada do REPUBLICANOS.
DA VEREADORA JANICE MACHADO
-Indicação nº071/2021- Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, implante o programa “Uniforme Escolar para Todos”. O Programa deve disponibilizar gratuitamente aos alunos do ensino municipal uma coleção do uniforme escolar, composto por nove peças de verão e inverno. A proposição ora apresentada ao governo local, já é uma realidade em Passo Fundo/RS, e também já foi realidade em nosso município. A presente indicação tem como maior objetivo oferecer mais segurança para os alunos, igualdade e economia para as famílias de quem frequenta a rede municipal de ensino, além de dar melhores condições de acesso e permanência nas escolas. O programa visa, também, diminuir casos de bullying e exclusão social.
É sabido que a implantação do programa exige um valor significativo dos cofres públicos, todavia, é possível a sua execução de forma gradativa. Assim, sugiro que após o levantamento do custo para implantação do mencionado programa, ocorra previsão na próxima peça orçamentária 2022.
DA VEREADORA MAELE RAMÃO GARCIA
-Pedido de Providência nº140/2021- Solicito ao Poder Executivo Municipal, que destape a boca de lobo que encontra-se encoberta na Rua Egon Theno Pilger frente ao número 194. Justificativa: A pedido dos moradores.
-Indicação nº072/2021 – Em que solicita ao executivo municipal que seja feito o encanamento na Rua José Apolônio da Costa (conforme foto anexa). Justificativa: tendo em vista o acúmulo de água parada e esgoto à céu aberto, além deste ambiente ser propício para juntar animais que transmitem doenças, como ratos e mosquito da dengue é uma importante questão ambiental se tratando também de saúde pública.
Indicação nº073/2021- Em que solicita ao executivo municipal que seja feito o encanamento na travessa entre as Ruas Maurício Barane e a Egon Theno Pilger, altura do número 334. Justificativa: tendo em vista o acúmulo de água parada e esgoto à céu aberto, além deste ambiente ser propício para juntar animais que transmitem doenças, como ratos e mosquito da dengue é uma importante questão ambiental se tratando também de saúde pública.
DA VEREADORA TANARA HELENA WERB
-Pedido de Informação nº 087/2021- Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta casa qual o quadro de funcionários que compõe a equipe multidisciplinar prevista na Lei Federal 13.935/2019 e quais as ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, a mesma tem desenvolvido.
-Pedido de Providência nº139/2021- Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a colocação de uma lixeira de aço com tampa na Rua da Várzea, próximo ao número 1245. Justificativa: A pedido dos moradores.
DOS VEREADORES MAXIMILIANO GOMES DA SILVA, ARLEI LUCIANO RECH, OLIVAR RIBEIRO DOS SANTOS E JURANDIR JOSÉ ALVES
– Projeto de Lei do Legislativo nº005/2021- “ Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, nos locais que especifica e dá outras providências”
DAS VEREADORAS MAELE RAMAO GARCIA, JORDANA MANUELA DE LIMA, MARI EDIANEZ DAPPER, JANICE TERESINHA DA SILVA MACHADO E TANARA HELENA WERB
-Pedido de Informação nº 086/2021- Solicitamos ao Executivo Municipal que encaminhe a esta casa as contas referentes à gestão financeira do exercício anterior, conforme Art. 60 inciso XIII da Lei Orgânica.