Araricá – Onde está sendo usado o dinheiro da educação? Esse é um dos questionamentos levantados pelo Legislativo arariquense durante a sessão ordinária da última segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores.
O tema foi apresentado pela vereadora Maele Ramão Garcia (União Brasil), no formato de Pedido de Informação. Nele, a vereadora questiona sobre os supostos R$ 11 milhões recebidos pelo município através do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e onde estes estariam sendo investidos.
Ainda tratando do Fundo da Educação, Maele pediu ao Executivo que implemente no Município o pagamento do Abono-Fundeb aos profissionais da educação.
Aprovação e mais temas
Embasada pela Lei Federal 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, Maele aponta que 70% do fundo deve ser gasto com os educadores. A integrante do Legislativo, ainda, indica que seja feito um rateio sobre o valor que estaria “sobrando” para este uso. A indicação foi aprovada por unanimidade.
Durante o último encontro no plenário, pautas sobre a abertura de crédito especial ao Executivo, descontos e condições de pagamento ao IPTU em 2024 e a criação de um acesso livre ao Wi-Fi para a comunidade em alguns pontos do município também foram discutidos.