Região – A dívida ativa (aquilo que contribuintes e empresas deixam de pagar às prefeituras) está em R$ 89 milhões. Estes valores que acabam não sendo pagos pelo cidadão ou pelos empresários, acabam afetando a execução de projetos e de investimentos das prefeituras.
Em recente entrevista à imprensa, o prefeito de Campo Bom, Faisal Karam, destacou que o município não tem esperanças de receber cerca de R$ 14 milhões da chamada dívida podre. “Este é o valor que as massas falidas devem à Campo Bom. A Justiça manda pagar primeiro as ações trabalhistas e os bancos. O município é o último a receber”, destaca.
A reportagem foi realizada junto aos municípios de Araricá, Campo Bom, Sapiranga e Nova Hartz (que não respondeu os questionamentos).
– A maioria dos débitos está relacionado ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou as contribuições de melhorias (conserto de calçadas e pavimentação). Há também casos da falta de pagamento por parte de empresas terceirizadas de serviços, que não quitaram taxas municipais exigidas pelos municípios.
– Uma das fórmulas encontradas pelos municípios para não ficar ficar no prejuízo foi a criação de mecanismos para reparcelamento dos débitos, como desconto sobre as multas e os juros.
– Em Sapiranga, a Prefeitura criou o Programa de Recuperação Fiscal (Refisa). No pagamento à vista da dívida ativa, o desconto é de 100% nos juros e multas. É possível parcelar em até seis vezes, mas o desconto diminui para 80% e de sete a 12 meses, o benefício é de 60%.
