Campo Bom – Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, dia 5 de outubro, os vereadores do Poder Legislativo de Campo Bom aprovaram um projeto de lei para facilitar o desenvolvimento e a instalação de empresas na cidade. A proposta do Executivo, que prevê a aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, segue agora para sanção e aplicabilidade. Outros projetos de lei e requerimentos também foram aprovados.
A proposta para Campo Bom aderir aos conceitos de liberdade econômica iniciou em fevereiro com a aprovação, também por unanimidade, de requerimento sugestivo ao tema apresentado pelo vereador João Paulo (MDB). Com a lei aprovada, empresas de baixo risco passam a ter o direito de iniciar suas atividades independentemente de licenças prévias ou mesmo posteriores. Já empresas com grau médio de risco passam a ter a possibilidade de iniciar suas atividades imediatamente com um alvará provisório, o qual torna-se definitivo tão logo atendido os requisitos e licenças para sua obtenção. Já em relação às atividades de risco alto, continua a exigência de obtenção prévia das licenças.
Outras propostas
Outras duas propostas aprovadas pelos vereadores são as autorizações para o Executivo conceder incentivo para os empresários da cidade afetados pela pandemia.
Os três requerimentos da sessão foram apresentados pelos vereadores Jair Wingert (PP), Milton Wüst (MDB) e Professora Sandra Orth (PSDB) e solicitam, respectivamente, notificação para o consórcio de transporte público referente a horário de ônibus no bairro Quatro Colônias, solicitação de liberação dos jogos em quadras esportivas e campos de associações e ainda estudo para construção de unidade de saúde no bairro Jardim do Sol.
Em virtude do feriado nacional na segunda-feira, 12 de outubro, a próxima sessão do Poder Legislativo ocorre no dia 19 de outubro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara CB