Nova Hartz – Por maioria a Câmara de Vereadores rejeitou o projeto de resolução que buscava regulamentar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo Ministério Público (MP/RS) e assinado pelo ex-presidente da Câmara, em 2019. Sete dos nove vereadores votaram contra, Cleomar Bueno dos Santos, do pp, evandro Cruz, do PTB, Oseias da Cruz Oliveira, do PSDB, Margarida da Costa, do PP, Jaques Scalcon, do PSDB e Sidinei Foss da Cruz, do MDB e Vagner Surkampf, do PSB. Apenas Adriano Ferreira, do PP, foi favorável a proposta. O presidente da Casa, Juliano Borges Peres, só votaria em caso de empate.
Atualmente o registro de ponto eletrônico já ocorre na Câmara, mas envolve apenas os servidores efetivos e a estagiária e a intenção da proposta era enquadrar os cargos em comissão (o popular CC) nesse regramento. Entre os pontos elencados como vitais para a provação da proposta constou que o registro do ponto proporcionaria autenticidade e transparência e um maior controle de assiduidade dos servidores. Porém, a maioria pensou diferente e votou contra a implantação do registro eletrônico.
Ainda na mesma sessão, os vereadores aprovaram outras propostas de autoria da Prefeitura. Entre elas, destaque para três projetos de lei de suplemetação de recursos. Foram votados e aprovados o PL 95/2021 que suplementou R$ 12.900,00 o PL 96/2021 que suplementou R$ 37.289,30 e o PL 97/2021 que suplementou R$ 821.003,86. “Esse é um valor bastante expressivo e que será distribuído para diversas secretarias”, avaliou Jaques Scalcon, do PSDB, que demonstrou sua preocupação com os indexadores utilizados na elaboração do REFIS.
Vereadores avaliam as votações
Jaques Scalcon, do PSDB
“O projeto 97-2021 prevê a destinação de R$ 200 mil para a Educação, outros R$ 150 mil para a Obras, R$ 120 mil para a Saúde, R$ 100 mil para o Planejamento, R$ 40 mil para o Meio Ambiente e R$ 162 mil para a Fazenda”.
Vagner Surkampf, do PSB
“Esse TAC foi assinado de forma errada. Atendemos a exigência do concurso público, que ocorrerá em novembro. Discordo da exigência de ponto eletrônico para os servidores. O trabalho da assessoria será engessado.
Adriano Ferreira, do PP
“Cada um tem uma ideia conforme o embasamento jurídico. Mas, não vejo problema na proposta do ponto eletrônico e como cada vereador conduz o trabalho do seu assessor. Para mim é tranquilo e voto favorável ao projeto.”
Vereador quer valor da educação para uniformes
O vereador do MDB, Sidnei Foss da Cruz (foto ao lado), voltou a cobrar que parte do valor de R$ 200 mil que será direcionado para a Secretaria de Educação seja utilizado para a compra de uniformes escolares para os estudantes. “Peço à secretária que coloque em prática minha indicação sobre a distribuição de uniformes escolares para nossas crianças do Ensino Fundamental”, cobrou o vereador.