Em Nova Hartz foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei que reserva 1,2% da receita corrente líquida da Lei Orçamentária Anual do Executivo, para emendas individuais parlamentares, sendo que metade desse valor será obrigatoriamente destinado a saúde. Todos aprovaram o projeto que, na próxima semana, será votado em segundo turno. A autora do texto de lei, Neiva Scherer (MDB), ressaltou que, hoje, com a arrecadação atual daria algo em torno 50 mil reais por vereador. “Não teremos acesso direito a esse dinheiro, apenas indicação, aonde será utilizado esse valor, poderemos nos juntar e aplicarmos esses valores, a fim de ajudar uma só entidade, por exemplo”, disse.
Contraponto da Prefeitura de Nova Hartz
“Entendemos se tratar de um direito legal dos vereadores, mas principalmente por estarmos passando por um momento de crise econômica e financeira no país inteiro, essa matéria não deveria estar em voga, retirar a autonomia do Poder Executivo de poder destinar os poucos recursos que existem não é bom, para isso os eleitores elegem os representantes do Poder Executivo e do Legislativo, um para executar e o outro para legislar. O executivo conta com uma equipe para elaborar os projetos de Planejamento urbano e captação de recursos, portanto quem realmente vivencia a administração pública e conhece a situação financeira do município deveria ter a autonomia sobre os investimentos a serem feitos”, declarou o secretário de Administração e chefe de gabinete de Nova Hartz, Leonel Schaefer.