Sapiranga – Aprovado por unanimidade, na terça-feira, 2, pela Câmara de Vereadores de Sapiranga, o Projeto de Lei que traz o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da cidade. (PL 183/2018). O secretário de Planejamento, Carlos Maurício Regla, e o arquiteto e urbanista da prefeitura, Eduardo Jaeger, receberam a reportagem do Repercussão para pontuar as principais conquistas com esse novo plano diretor, desenvolvido ao longo dos últimos cinco anos, processo longo que seguiu a lei federal e as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades, com audiências públicas ao longo de todo o processo, e participação de equipes mistas para a construção efetiva do plano, a partir das demandas colhidas. Dois arquitetos, dois engenheiros e dois biólogos, sendo sempre um da prefeitura e outro da comunidade, e ainda um advogado, representando a OAB, participaram da equipe, que durante pouco mais de um ano se reuniu para o detalhamento do plano diretor da cidade. “E tudo isso culminou em uma conferência em 2017”, destacou Regla. Foi nessa conferência que as demandas e soluções desenvolvidas pela comissão foram apresentadas à comunidade. “Soluções foram validadas, algumas modificadas, retiradas, e gerou então as diretrizes deste plano”, explica Eduardo.
Não é apenas sobre zoneamento!
Todo o processo iniciou com a identificação das demandas internas da Administração. “Essas demandas foram separadas por temas chaves, como Meio Ambiente, Saúde, Educação”, exemplifica Jaeger. A partir disso, iniciaram as audiências públicas. “Muito importante ressaltar que o plano diretor não é mais um plano que fala só sobre zoneamento”, ressalta o secretário. “É a principal lei que direciona os investimentos do município em cada área. Não fala só sobre o aspecto físico da cidade, mas sobre o social, econômico, como atrair investimentos, para que o município seja sustentável”, complementa Eduardo. “A ideia é que o plano agora sirva como um balizador, para que todas as administrações que venham daqui para frente, o sigam”, destaca Regla. Alterações no plano podem ser feitas somente após audiências públicas.
Prefeita valoriza
“Nosso compromisso e responsabilidade é a cidade. Desde 2013, realizamos importantes obras e em todas as áreas pensando no desenvolvimento. Agora, damos mais um importante passo para o crescimento da Cidade das Rosas. O novo Plano Diretor é o instrumento que nos dará a possibilidade de realizar as ações necessárias para o desenvolvimento urbano, estratégias de sustentabilidade e a preservação e conservação do meio ambiente, atração de empresas gerando mais empregos e o desenvolvimento da economia, além de fomentar de forma ordenada o crescimento em diversas áreas favorecendo à captação de recursos. Sapiranga se tornará uma cidade especial, inclusive servindo de modelo para outros municípios”, destaca a prefeita, Corinha Molling.
Por mais agilidade
A partir da sanção da prefeita, começam a contar novos prazos para o encaminhamento das leis complementares de cada área. “Foi entregue para a câmara só o núcleo que engloba toda a administração. Dele vão partir novas leis complementares que vão regulamentar de que maneira aquilo que está lá no corpo vai ser trabalhado na prática”, explica o secretário. Jaeger salienta que a inovação deste plano é justamente a inclusão de todas as áreas da administração pública. “O anterior era uma lei muito focada em zoneamento”, disse. A prefeitura foi réu em um processo devido ao último plano ter sido feito fora dos padrões exigidos, principalmente sem participação popular. “Fizemos isso pensando na cidade, não só pensando no fato de sermos réus. Este plano abrange mais. Trata, por exemplo do direito de compra e venda de índices construtivos, próprio IPTU progressivo”, pontua Regla. Há ainda um capítulo a parte sobre a regularização fundiária, outro pela desburocratização dos processos, e também regularização de empresas.
Texto e Foto: Sabrina Strack