Nova Hartz – Aborto, novos recursos e projetos de transporte público gratuito pautam sessão em Nova Hartz. Na sessão de segunda-feira (2), vereadores abordaram os temas e se posicionaram através de requerimentos.
Sob autoria do vereador Vagner Adalberto Surkampf (PSB), foi solicitado à Mesa Diretora que envie Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal. A movimentação se define contra a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação, ação ajuizada pelo PSOL.
Em sua justificativa, Vagner argumenta utilizando os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminaliza o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.
Abertura de crédito e PL sugestivo
O Executivo foi autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 300 mil. A solicitação foi enviada para recebimento da emenda parlamentar destinada para compra de um ônibus para Assistência Social.
Nova Hartz também teve um Projeto de Lei Sugestivo apresentado. A proposta institui o Transporte Público Gratuito ”Nova Hartz em Movimento”. Nas atribuições do projeto, está descrito o princípio da equidade, garantindo a igualdade de acesso aos serviços de transporte público para todos os cidadãos. A medida menciona a locação de veículos, disputa pública para a seleção dos prestadores de serviços e outros aspectos para implementação do PL.