Araricá – Mais uma quarta-feira de reunião no Plenário de Araricá foi realizada no último dia 24 deste mês. A sessão ordinária de número 16 deste ano tratou de diversos temas, entre eles, a valorização salarial de membros do Legislativo e Executivo.
Presentes na Ordem do Dia, os Projetos de lei nº 14 e 19 estabelecem o índice para a revisão geral anual dos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, conselheiros tutelares, FGs e Servidores Públicos do Município, bem como estabelece o ato aos vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal. Ambas as projeções foram aprovadas de forma unânime.
Esta revisão está prevista na Constituição Federal e configura-se como um direito subjetivo. Em 2023, em relação ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e respeitando a variação do índice nos últimos 12 meses, Araricá estabeleceu como parâmetro o aumento de 4,65% no salário bruto de cada um dos cargos descritos.
Causa animal
Entre as proposições apresentadas na sessão do dia 24, a vereadora Mari Dapper (União Brasil) manifestou aos companheiros de Legislativo o interesse em criar o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Combea) em Araricá. Composto por vereadores da casa, o Conselho teria como missão auxiliar a Administração na gestão e criação de medidas para o bem-estar animal, sendo composto por sete membros efetivos entre representantes das secretarias municipais e de entidades voltadas à causa. A indicação foi aprovada por unanimidade.