Com uma rapidez e celeridade que falta para outras instâncias do Poder Judiciário, será julgado na próxima quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.
Mesmo com o relator, João Pedro Gebran Neto, e os desembargadores Leandro Paulsen (presidente da 8ª Turma) e Victor Luiz dos Santos Laus, decidindo pela condenação, em segunda instância, do ex-presidente Lula, o processo não acaba nesta data. A defesa de Lula ainda recorrerá da decisão ao próprio TRF-4, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de vitória da defesa de Lula, quem poderá recorrer é o Ministério Público Federal (MPF), ao próprio TRF-4.
Uma das dúvidas levantadas é, em caso de condenação do ex-presidente, se o petista poderá ser preso. Para o especialista em direito criminalista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Eduardo Scheid, a prisão não ocorrerá no mesmo dia do julgamento. “O ex-presidente, neste caso, recorrerá ao TRF-4 e só pode ter ordem de prisão expedida depois que todos os recursos nessa Corte forem esgotados. Mesmo assim, a defesa ainda poderia ingressar com recurso especial ao STJ e com recurso extraordinário ao STF”, contextualiza Scheid.
Outro agravante em caso de condenação é a inelegibilidade do ex-presidente, com base na Lei da Ficha Limpa.
Luiz Inácio Lula da Silva ainda é réu em outras seis ações penais e três denúncias.
A eleição de 2018
A inelegibilidade do ex-presidente se materializa na inscrição da candidatura, que deve ser feita de 20 de julho a 15 de agosto. Se a candidatura for indeferida pelo TSE, Lula pode apresentar ao STF e concorrer sub judice, participar de debates, fazer campanha e utilizar recursos do fundo eleitoral. No entanto, em caso de vitória na eleição, só será diplomado se até a data da diplomação conseguir derrubar a inegibilidade no TSE ou reverter a decisão do TRF-4 no STJ ou no STF. Além disso, a candidatura de Lula poderá ser substituída, se for impugnada até 17 de setembro, 20 dias antes da eleição, prazo máximo definido pela lei.
Entenda a condenação do ex-presidente Lula
Lula foi condenado pelo juiz federal, Sérgio Moro, na primeira instância da Justiça Federal de Curitiba, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá (São Paulo), em troca de favorecimentos em contratos na Petrobras.
A defesa de Lula nega as acusações e afirma ter ficado provado que Lula nunca foi nem seria proprietário do apartamento. Os advogados do ex-presidente alegam que ele sofre uma perseguição política por intermédio do Judiciário, numa tentativa de inviabilizá-lo politicamente.
Caso confirmada a condenação, uma ordem de prisão só será dada após o julgamento de todos os recursos disponíveis ainda na segunda instância: são os chamados
embargos de declaração – usados para pedir esclarecimento de uma decisão judicial; e os embargos infringentes: que podem ser requeridos quando houver uma decisão por maioria (3 x 0).
Lideranças a favor de Lula e contrárias ao ex-presidente avaliam situação
“Iremos à Porto Alegre prestar nossa solidariedade ao Lula. Condenar sem nenhuma prova é um processo de perseguição. O Lula nunca se dobrou para a elite brasileira e internacional, por isso é que existe esse processo de perseguição. O Lula possui compromisso com os mais necessitados. Após o julgamento, o PT nacional indicará Lula como pré-candidato à presidência. Eleição sem Lula é golpe!”.
Nelson Spolaor, ex-pref. Sapiranga, PT
“Acredito que o Lula será condenado por três votos a zero. Precisamos moralizar o país, independente da classe social ou da classe política. A lei tem que ser cumprida. O processo julgado pelo juiz Sergio Moro foi legítimo e transparente. Na época do Mensalão, o PT ameaçou com quebradeira, e agora, novamente ameaçam. Os brasileiros sabem o que é correto e estão conscientes.”
Renato Molling, dep. Fed. Progressistas
“Desde seu início, o julgamento de Lula ganhou contornos de um julgamento de exceção. Lula é julgado por um apartamento que jamais ocupou, cuja posse não é sua nem nunca foi, que não está em seu nome ou de qualquer pessoa de suas relações. A elite que capturou parte do judiciário já determinou a sentença. O triplex não é de Lula – o imóvel é um patrimônio da OAS. Consultorias (KPMG e Price) isentaram Lula de ilegalidades”.
Tarcísio Zimmermann, dep. estadual do PT
“O julgamento serve para mostrar aos políticos que não somos os donos do estado, do país ou município. Estamos à serviço de uma comunidade que nos elegeu, acreditou na gente. Cada vez mais fica o alerta que temos que andar na linha, tem que ser honesto. Tem que trabalhar cuidando bem do dinheiro público. O PT faliu, está desmoralizado e o mito Lula, já era. Existem provas contundentes.”
Corinha Molling, prefeita de Sapiranga
“Este é um momento delicado para a política nacional, que vem sofrendo com fortes conturbações nos últimos anos, com diversos escândalos de corrupção, que vem tendo reflexos negativos, inclusive na instabilidade financeira do país. O que espero é que, tanto Lula, como qualquer político suspeito de conduta irregular, tenha um julgamento justo e que se esclareçam os fatos pertinentes.”
Luciano Orsi, prefeito de Campo Bom
“É um momento complicado que vive o nosso país. Mas também é um momento necessário. Nunca antes na história do Brasil tanta gente que parecia “intocável” está sendo presa. É hora de fortalecer instituições e começar a deixar claro que ninguém está acima da Lei. Espero que tudo transcorra dentro da normalidade do estado democrático de direito.”
João Fischer, dep. Est. Progressistas