Região – As desonerações fiscais do Governo Federal refletem diretamente nas contas das prefeituras. E entre os municípios mais prejudicados por esta diminuição na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), está Campo Bom. A perda no repasse do fundo ao município, entre janeiro e outubro de 2013, já chega a R$ 544.296,47. Para se ter uma ideia do quanto é significativo este valor, o recurso que deixou de entrar na conta da Prefeitura seria quase suficiente para reformar um posto de saúde como o do bairro Rio Branco, onde a Prefeitura investe R$ 600 mil.
Por outro lado, quem registra um acréscimo no repasse do FPM é a Prefeitura de Sapiranga. Até outubro, foram repassados R$ 1.495.504,71 a mais, comparado ao mesmo período de 2012.
Queda
acentuada
A queda nas transferências de recursos do FPM aos municípios é brutal: chega a mais de R$ 746.515,22 somente em 2013. A prefeitura de Campo Bom foi uma das mais prejudicadas. A fim de contornar a situação, o Município reorganizou o controle de gastos e busca alternativas através de emendas.
Salários e receita
O FPM contribui com o aumento do caixa das prefeituras, e ajuda a quitar salários e despesas. Em Araricá, o comprometimento da folha com salários está em 56,64% da receita; Campo Bom compromete 42,76%, Sapiranga 50,47% e Nova Hartz pouco mais de 40%.
Prefeito de Araricá cita obrigações legais
O prefeito de Araricá, Sergio Machado, destaca que o alto comprometimento do seu orçamento com o pagamento de salários, apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), está associado a algumas obrigações constitucionais. “Existe a lei do turno integral na rede de ensino. Preciso oferecer professores aos estudantes. E isso tem que ser pago de alguma forma”, explica.
A área médica também preocupa o prefeito Sergio Machado. No último concurso para o preenchimento de vagas, dois candidatos foram aprovados, mas não tiveram o interesse de assumir. “Isso nos deixa com 18 médicos em contrato emergencial. Ainda não adotamos medidas extremas como outros municípios, que praticamente estão terceirizando esta área do serviço público”, disse Sergio, ressaltando o alto impacto financeiro que o funcionalismo tem nas contas públicas.
Uma das práticas adotadas pelas prefeituras (tanto para a população não ficar sem o atendimento médico, quanto uma medida de ajuste de contas), tem sido o estabelecimento de convênios e contratos com cooperativas ou clínicas médicas. Esta manobra, nada mais é, do que uma terceirização de um serviço público por parte das prefeituras.
