Região/País – As redes sociais terão papel decisivo nas eleições de 2018, e isso é inegável. Entretanto, esse espaço para se compartilhar ideias, pensamentos e pontos de vista vem se tornando uma forte ferramenta também para pessoas mal-intencionadas para propagação viral das chamadas fake news, as notícias falsas, que circulam diariamente e devem estar presentes também durante o período eleitoral.
Em dezembro de 2017, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, declarou combate às chamadas fake news para este ano. Entretanto, segundo os advogados especialistas em direito eleitoral, Vanir de Mattos, e Cristine Richter, ambos do escritório Mattos e Manini, no cenário atual da nossa legislação há uma grande dificuldade em punir os responsáveis pela criação e disseminação das fake news, em razão da falta de lei específica para tanto. “Sem uma nova lei para punir adequadamente os responsáveis, é preciso aplicar a legislação eleitoral e de crimes contra a honra”, explica Cristine. “Não é admissível que notícias falsas decidam o rumo de nossa política e a vida de milhares de cidadãos brasileiros”, afirma Vanir de Mattos, citando a influência da internet nas eleições dos Estados Unidos, e também da França onde já há um projeto de lei de combate. A criação de uma nova lei sobre a temática é vista com bons olhos por Vanir e Cristine.