Campo Bom – Uma ação judicial contra a Prefeitura, movida pela família que era proprietária da antiga área onde está a Zona Industrial Norte (na Av. Carlos Strassburger Filho), fez com que o Tribunal de Justiça do Estado bloqueasse R$ 4.877.665,05 milhões da conta da Administração.
Para tentar resgatar o recurso que está impossibilitado de ser utilizado, a Prefeitura ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida judicial forçou uma série de reajustes. A primeira delas é a suspensão do auxílio-alimentação para cargos comissionados (o popular CC) e DCAs (funcionário de carreira que exerce cargo de confiança) que possuem salário superior a R$ 1,5 mil até dezembro. Medidas administrativas, como a suspensão de concursos públicos (que deve ocorrer em Campo Bom este ano), foram descartadas pelo prefeito, Faisal Karam. “O concurso que está previsto, será mantido”, reafirma.
O funcionalismo não será impactado. Em março, os vereadores aprovaram reajuste de 7,53% dos ativos, inativos e pensionistas do Executivo e Legislativo campo-bonenses.
Prefeitura adota medidas de economia
Horas-extras
Cada secretário é o responsável por reduzir os gastos de hora-extra em sua pasta. Essa medida resultará em uma economia de R$ 300 mil até o final do ano.
Venda de imóveis e móveis
Terrenos públicos serão colocados à venda nos próximos 60 dias. Prefeito Faisal Karam espera arrecadar R$ 800 mil com esta ação.
Cerco aos devedores
Anistia aos grandes devedores. Intenção nos casos em que não ocorrer acordo é colocar em execução judicial até o fim do ano. Cofres municipais podem ter retorno de R$ 1,5 milhão.
Eventos populares
Semana Farroupilha somente irá acontecer se houver patrocínio de alguma entidade privada ou Banrisul. Com o corte das atividades serão poupados cerca de R$ 250 mil.
Incentivo às empresas
Redução em 50% dos subsídios às empresas para participação em feiras como Francal, Couromoda, Zero Grau e Sicc.
Demissões de CCs e DCAs
Prefeito assegurou que se as medidas acima não surtirem efeitos até o final do mês de maio, os funcionários indicados serão demitidos gradativamente.
Conselho comunitário
Não será convocado em 2013. Ele voltará a ocorrer em 2014 e as obras sugeridas serão executadas ao longo de 2014.
