Nova Hartz – A desapropriação das construções aonde estão hoje Prefeitura, Câmara de Vereadores e os pavilhões, assim como área de terra (o campo do Bastião), às margens da RS-464, a partir da falência de empresa calçadista em 1999, hoje representa dívida de R$ 1.732.571,49 aos cofres municipais. A medida do então prefeito, Edison Ubiratan Trindade, o Bira (MDB), resultou em um débito revisado em R$541.306,26. Desta quantia, um total de R$376.885,95 foi quitado por Bira até 2002. Entre o período de 2002 a 2004, o que estava pendente deixou de ser pago. Em aberto ficou até então o valor de R$164.885,95. O atual prefeito, Flavio Jost, em seu primeiro ano de gestão foi notificado sobre o débito do não pagamento ao longo daqueles 15 anos. E assim o Tribunal de Justiça tornou obrigatória a inclusão da dívida hoje de quase 2 milhões no orçamento para pagamento em precatório em 2020. “Eu, junto com o prefeito Flavio Emilio Jost, estamos marcando reunião no Palácio da Justiça, no setor de precatórios, com a finalidade de conversar com a juíza responsável pelo caso”, explicou o assessor jurídico da Prefeitura, Alexandre Felipe.
Medida foi tomada após a falência
Na desapropriação proposta pelo Executivo em 1999 foi inserido 1,3 hectares da área edificada (prédios da administração, barracões e Câmara) e os 11 hectares do chamado Campo do Bastião. As duas áreas juntas foram desapropriadas pelo Município a partir da falência da antiga fábrica San Isidro SA, uma empresa antiga de calçados da cidade que faliu em torno de 1986.
Parcelas eram de 10 mil ao mês
O negócio à época era de em torno de R$360 mil, com pagamento de 36 parcelas de R$10 mil reais cada. Esta desapropriação foi contestada e os antigos donos da empresa conseguiram revisão do valor em R$541 mil reais. O prefeito da época, Edison Trindade, pagou a divida parcelada de 1999 a 2002. À partir de 2002, sendo que o mandato dele acabou em 2004, ele deixou de pagar as parcelas, suspendendo assim, todos os demais pagamentos. A reportagem tentou contato com o ex-prefeito que não atendeu às ligações. Vale ressaltar que o valor sofrerá alterações já que é referente a 1º de julho deste ano.
Todas as gestões seguintes ao governo de Bira, (Antônio de Souza, por dois mandatos e depois Arlem Tasso) ignoraram a dívida. O assessor jurídico ressalta que a reunião no Palácio da Justiça será para esclarecer de que modo o Executivo começará a pagar o valor devido hoje. “Evidentemente, o município não poderá efetuar este pagamento de uma vez só. Então este terá que ser parcelado”, afirmou.