Nova Hartz – A Câmara de Vereadores votou, recentemente, a derrubada do inciso 2º do artigo 1 da lei municipal 2.353/2020, que previa o pagamento de 1/3 de férias para os vereadores. A medida evitará um custo de R$ 142.495,02 aos cofres municipais, em especial, do Poder Legislativo.
A medida possuía abrangência entre os vereadores e os assessores e poderia gerar transtornos administrativos, além, é claro, de mais custos ao erário público. Na justificativa da lei, a Mesa Diretora esclareceu que, desde 2013, paga o 13º salário aos vereadores, mas que possui conhecimento que cidades como Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos extinguiram esse pagamento de suas folhas há algum tempo. “No que se refere a previsão legal para o pagamento de férias aos vereadores, não localizamos nenhum município nas proximidades que realizará o pagamento de férias aos vereadores”, destaca trecho da justificativa que embasou a apresentação do projeto de lei. Um interlocutor da Câmara explicou ainda que o vereador saindo de licença implicaria na convocação do suplente, que assumiria por 30 dias. Foram contatados pela Câmara os municípios de Sapiranga, Parobé, Campo Bom, Ivoti, Lindolfo Collor, Novo Hamburgo, Dois Irmãos, Estância Velha, Araricá e Taquara.
Colocado em votação na sessão de 29 de novembro, a proposta foi aprovada por sete votos favoráveis. O vereador Sidnei Foss da Cruz, do MDB, votou contra a proposta e justificou da seguinte forma sua posição: “Serei contrário ao projeto. Não sou eu que vou contra o STF. Não retiro diárias e sou contra conforme o meu partido me orientou”, falou.
Vereadores avaliam proposta
Juliano Borges Peres, presidente da Câmara.
“Essa lei que estamos revogando vai evitar um prejuízo de R$ 142 mil ao ano. Ela ocasionaria um grande problema administrativo e aos processos legislativos. Teríamos até que exonerar assessores. Precisamos nos preocupar com o município”.
Vágner Surkampf, vereador do PSB.
“Sou favorável ao projeto. Seria um custo a mais ao Legislativo. É um direito que teríamos para receber, mas estamos alterando a lei. Vamos assinar um termo se comprometendo a não receber esses valores. Quem se sentir lesado, que busque judicialmente”.
Valores que serão economizados
O pagamento de 1/3 de férias aos vereadores implicaria no desembolso dos seguintes valores. Para oito vereadores deixarão de ser pagos R$ 2.171,64, o que totaliza R$ 17.373,09. O valor do presidente é maior e representaria R$ 3.257,45. Ao todo somente o 1/3 de férias ocasionaria um custo de R$ 20.631,35. Na parte dos servidores (cargos de confiança e assessores parlamentares) o custo acarretaria outros R$ 26.773,32. O valor global seria de R$ 142.495,02.