O deputado estadual Delegado Zucco celebrou a aprovação do Projeto de Lei 159/2023, na Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta terça-feira (27). A iniciativa prevê a garantia de que promoções oferecidas por fornecedores de serviços sejam oferecidas também aos clientes já existentes, não apenas para novos contratantes.
“Queremos garantir que o direito do consumidor gaúcho seja respeitado. Estamos propondo que as operadoras de telefonia, TV por assinatura, internet, academias e outros fornecedores de serviços informem os clientes sobre promoções oferecidas a novos consumidores”, destacou Delegado Zucco.
Nas próximas semanas, o projeto deve ser apreciado em comissão específica antes de ser votado no plenário da Assembleia Legislativa.