Sapiranga – Os advogados do vereador cassado Alessandro Melo (PP) tiveram um mandado de segurança contra a decisão da Presidência da Câmara de Vereadores de Sapiranga negado no Tribunal de Justiça do Estado pela 2ª Vara Cível da Comarca da cidade. O indeferimento foi assinado nesta segunda-feira (23) pelo juiz Felipe Só Dos Santos Lumertz.
O documento apresentado pelos advogados Rafael Noronha e Pablo Aboal defendia não haver embasamento legal para o recebimento da denúncia, e, por consequência, a cassação do mandato não incidia em nenhum dispositivo na esfera administrativa.
O indeferimento conta com ponderações do magistrado em relação a cada um dos pontos apresentados pela defesa do político. Procurado pela reportagem do Jornal Repercussão, o advogado Rafael Noronha, disse que está analisando a decisão, mas que será objeto de recurso ao Tribunal de Justiça.
Alessandro Melo (PP) perdeu seu mandato na sessão do dia 27 de agosto após votação que terminou com 15 votos a favor da cassação. Os parlamentares votaram a favor do parecer da Comissão de Ética da Casa que entendeu que houve quebra de decoro parlamentar. Melo estava afastado do cargo após comercializar ilegalmente um revólver.