Sapiranga – A prefeita Corinha Molling passou o Natal e a virada de ano um pouco mais tranquila. Isso porque, desde a noite do dia 23/12 a Prefeitura, enfim, conseguiu a sua regularidade junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC).
Sistema de regulação do Governo Federal, o CAUC aponta se os municípios estão aptos em vários quesitos fiscais para receber recursos voluntários da União, como emendas parlamentares, contratos de repasse para obras, dentre outros.
Desde maio de 2012, na então gestão do ex-prefeito Nelson Spolaor, após uma aplicação irregular de recursos da verba do Fundo de Aposentadoria e Pensão ao Servidor Municipal (FAPS) de Sapiranga em um fundo privado, o município ficou impossibilitado de receber parte das verbas do Governo Federal (emendas e outras). Sapiranga estava pendente no quesito de Regularidade Previdenciária no CAUC.
A aplicação apontada como irregular pelo Ministério da Previdência ocorreu no dia 28 de maio de 2012, quando a Prefeitura repassou R$5 milhões para um fundo privado. O município ficou com mais de 50% de participação neste fundo, sendo que o permitido por lei é de possuir no máximo 25% dos recursos do fundo.
Desde janeiro de 2013, a Prefeitura auxiliou na busca de mais investidores para ingressar no fundo, visando diminuir o percentual do município e, então, estar de acordo com a lei. Agora, obras como a Travessão Ferrabraz, por exemplo, devem ser retomadas e a liberação de recursos já está sob análise da Caixa Econômica Federal.
