Por Victor Souza, vereador do PCdoB de Campo Bom
A Previdência Social no Brasil é um grande guarda chuva, que ampara a sociedade, uns mais outros menos. O atual modelo, privilegia setores do serviço público, Judiciário, Militares, Executivo, Legislativo e Estatais, através da arrecadação para Fundos de Pensões, os chamados RPPS – Regime Próprio da Previdência Social, que tem regras diferentes do Regime Geral, onde está a grande massa de trabalhadores, via CLT.
No Regime Geral os trabalhadores precisam contribuir com 11% do que ganham, durante 35 anos se homem e 30 se mulher e, com idade mínima de 60 e 55 respectivamente, se aposentando com a média de R$ 1.285,00.
Já nos RPPS, as regras são diferentes, menos tempo de contribuição, caso dos militares, menor alíquota de desconto, menos idade e com média salarial na aposentadoria bem acima do Regime Geral. Os Militares são responsáveis pelo maior rombo relativo da previdência, eles recolhem cerca de R$ 4 bilhões e custam aos cofres da previdência cerca de R$ 47 bilhões, ou seja um rombo de R$ 43 bilhões, porque os oficiais de alta patente são aposentados aos 55 anos, já as filhas “solteiras” desses militares, recebem pensões entre R$ 10 e 20 mil, até o fim da vida.
Quanto ao Judiciário a média salarial fica em 25 mil, exceto os juízes que chegam a 100 mil. No Legislativo Federal e Estadual ficando entre 9 e 13 mil. O Executivo Federal a média é entre 4 a 7 mil.
O atual Governo, fazendo coro com os inimigos da previdência: Banqueiros, empregadores que descontam e não repassam ao governo, Planos Privados que querem abocanhar a previdência e transformá-la em regime de capitalização, envia ao congresso um plano de reforma esdruxulo e que penaliza só os trabalhadores da CLT, colocando-os como responsáveis pelos ditos “prejuízos”
O projeto de reforma do governo penaliza os trabalhadores com aumento na idade mínima, maior tempo de contribuição e redução dos valores dos Benefício de Prestação Continuado -BPC, só para citar algumas maldades aos trabalhadores celetistas, não mexe nos privilégios das outras categorias, ao contrário, acena com um plano de carreira para os militares que iria agravar o rombo que essa categoria já causa à previdência.
A Reforma que defendo é a que envolva todos os setores da sociedade, unificando a arrecadação, estabeleça um mesmo teto de aposentadoria, diferencie a idade para aposentadoria, privilegiando os trabalhadores braçais, em detrimento do demais, assegure para as mulheres um tratamento diferenciado, mantendo no mínimo as garantias atuais, reveja os perdões aos grandes grupos econômicos, cobre dos devedores da previdência, e estanque os desvios governamentais dos recursos da previdência social.
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