Campo Bom – Se não bastasse a aceitação pela Comarca de Campo Bom da denúncia apontando eventuais irregularidades na contratação da Associação Hospital de Caridade São Roque, agora, o ex-prefeito de Campo Bom, Faisal Karam, está prestes a enfrentar outro processo extremamente desgastante politicamente. No início desta semana, como pólvora, circulou por grupos de aplicativo de troca de mensagens, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), das contas do Exercício de 2016 da administração Faisal.
Com um parecer desfavorável devido ao desatendimento a regras de transparência e de responsabilidade fiscal, caberá logo mais aos 11 vereadores campo-bonenses acatar o parecer desfavorável, ou quem sabe, rejeitar a análise técnica e embasada do TCE/RS. Em outras palavras, os técnicos encontraram inconformidades no ano de 2016 (que foi o ano da eleição). Naquela época, a atual situação (bloco liderado pelo PC do B), subia na tribuna da Câmara e alertava sobre o que o vereador, Victor Souza, denominava de desarranjo fiscal da gestão Faisal Karam, devido aos inúmeros projetos de créditos suplementares votados na sequência.
E ainda tem mais…
Descumprimento da Lei de Acesso à Informação
Pesa ainda contra o ex-prefeito, entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) por entender que a Administração não atendeu a Lei Complementar Federal nº 101/2000. No âmbito da Gestão Fiscal, constatou que a Lei de Acesso à Informação (na época analisada) era cumprida parcialmente. Ainda neste aspecto, faltavam informações acerca de programas, ações, projetos e obras, administração do patrimônio público, recursos humanos e diárias.
Também foram encontradas inconformidades nos Restos a Pagar e o não atendimento ao artigo 42 da Lei 101/2000, pois não havia suficiente disponibilidade financeira para as despeas empenhadas nos últimos dois quadrimestres do mandato, que não foram pagas dentro do mesmo.
O relatório do parecer desfavorável ainda evidencia que 86% do total da insuficiência financeira adquirida no exercício, o que equivale ao valor de R$ 6.183.568,64, formou-se justamente nos dois últimos quadrimestres, período que se requer maior atenção do gestor em face da vedação específica da legislação que ocorre apenas no último ano de mandato, diz a nota do TCE/RS.
No aspecto do Equilíbrio Financeiro o TCE ainda analisou que observou-se insuficiência financeira no encerramento do exercício de 2016, no valor de R$ 7.175.367,71, inexistente no encerramento do exercício de 2012. O detalhe é que o TCE identificou um cenário de crescimento real das receitas correntes de 4,3% em relação a 2015.
Contraponto
O TCE ainda explica que as ocorrências descritas nos autos evidenciam a afronta a regras e a princípios constitucionais. Agora, a análise se dará pela Câmara de Vereadores, onde o partido de Faisal, o PSDB, possui apenas uma vereadora. Procurado, Faisal disse que quanto ao parecer do tribunal é bastante tranquilo. “Não fui notificado para realizar a defesa (normal em relação aos apontes de governo) correu o prazo sem defesa de minha parte, até porque não houve notificação para tal. Agora tenho até 30 dias após citação para entrar com a defesa”, argumenta.