E o tabuleiro da eleição 2020, em Araricá, tem registrado o movimento de suas peças há alguns meses. E, a mais nova jogada entre os postulantes à vitória (que no caso, é se eleger prefeito) envolve o ex-prefeito, Sérgio Machado (MDB).
Nesta semana, a Mesa Diretora, por força regimental, fez a leitura do parecer prévio do TCE/RS, que deu parecer desfavorável às contas do ex-prefeito no exercício fiscal de 2016. Entre as muitas observações da Segunda Câmara do TCE, constam no relatório a inobservância às regras do equilíbrio fiscal e infringências ao ordenamento jurídico da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em outras palavras, a gestão de Sérgio deixou de publicar relatórios fiscais obrigatórios, no site da prefeitura, a lei de transparência foi cumprida, parcialmente pela gestão 2013-2016, e para finalizar, ainda deixou restos a pagar que totalizaram mais de R$ 1.500.000,00. Ou seja, o caldo engrossou para o ex-prefeito. Com minoria na Câmara de Vereadores, pois o MDB possui apenas três vereadores (Olivar, Pedro Kautzmann e Marcelo Madeira) será difícil obter todos os votos necessários. Além disso, o PSDB, que na época foi vice de Machado, está respirando novos ventos, e dificilmente, votará a favor de Sérgio para o livrá-lo da penalização.
Agora, todo o processo seguirá o regimento interno da Câmara de Vereadores. Essa semana, o documento foi lido, será publicado no mural da Câmara, e cada vereador recebeu uma cópia para analisar o parecer contrário às contas de 2016 do ex-prefeito, Sérgio Machado.
Jurídico da Câmara explica etapas
A partir de agora, começa a andar os prazos e a serem respeitados o regimento interno da Casa, conforme explica o procurador jurídico da Câmara, Gabriel Oliveira. “Vamos seguir a previsão regimental ao julgamento das contas do ex-prefeito Sergio Machado de 2016. O regimento prevê que recebido o processo de prestação de contas, acompanhado do parecer prévio do TCE, o presidente determina a publicação do parecer no mural da Câmara, distribui cópia aos vereadores e encaminha o processo à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Nos próximos dias será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, para que os membros deem andamento à apreciação das contas, depois disso, cabe à Comissão notificar o ex-prefeito do recebimento, para que se ele quiser, é facultativo, ele pode apresentar uma defesa. Mais à frente, a comissão emite um parecer, e esse parecer se transforma em um Projeto de Decreto Legislativo, e esse projeto vai tramitar na Câmara. Obviamente, no dia da votação, se abre um espaço para o contraditório do ex-prefeito. Se ele quiser se manifestar ou seja, vai ser respeitado o direito constitucional da ampla defesa, e com base nisso, o projeto de Decreto Legislativo, poderá ir à votação pelo acolhimento prévio do parecer do tce, ou seja, a rejeição das contas, ou não”, analisou o advogado da Câmara de Vereadores de Araricá.
Fonte: Deivis Luz