Os vereadores de Sapiranga, mais uma vez, estão debatendo um velho assunto conhecido por muitas esferas (jurídica, política e da própria população: a chamada CPI dos Combustíveis). Conforme noticiado, aqui mesmo, neste espaço, lá no mês de abril, a Câmara de Vereadores, até então, só era possível criar uma Comissão Especial ou CPI por vez. Houve muita bateção de bumbo, discursos inflamados e contestações veementes, até que, recentemente, o presidente da Casa, Adriano Oliveira, colocou em votação o aumento de uma para três comissões especiais por vez que podem ser criadas na Câmara. Então, nesta semana, durante a sessão da terça-feira (20), ocorreu a leitura em plenário da abertura da Comissão Especial do Regimento Interno (1), a formação da Comissão Especial do estudo da Lei Orgânica (2), e, por fim, a leitura da formação da Comissão Especial de Inquérito (CPI) para investigar eventuais inconformidades na execução do Loteamento Mundo Novo, da Cooperativa Cohapi (3).
Advogada esclarece
Todos os debates são de longa data, mas o nó em tudo isso, no entendimento dos vereadores do bloco formado por DEM, PT, PDT e PSD, está em que os membros do governo (PP e PTB), regimentalmente, fizeram uma manobra e colocaram outros assuntos na frente da CPI dos Combustíveis. Por sua vez, a consultora jurídica da Câmara, Simone Ragazzon, esclarece a questão. “Hoje, temos três comissões especiais (do Regimento, da Lei Orgânica e da CPI do Mundo Novo) e estamos cumprindo o Regimento Interno”, disse.
Vereador renuncia ao cargo de vice-presidente
A consultora informou que neste ano, de forma unânime, foi acatado o pedido para aumentar para três comissões especiais por vez. “Agora, estão na vez, são essas três pautas. Na quarta-feira (dia 21), tivemos duas reuniões, e uma terceira reunião na quinta (hoje, dia 21). Essa que o pessoal pediu foi a situação da CPI dos Combustíveis, que é a próxima da fila (a quarta). Pelo Regimento Interno, uma não pode preceder a outra”, esclareceu Simone.
Inconformado com essa situação, Sandro Seixas (Democratas), protocolou a sua renúncia do cargo de vice-presidente da Câmara de Vereadores e disse. “A Câmara protagonizou mais um episódio vergonhoso. O presidente cumpriu em instalar as três Comissões. Mas, é prioridade investigar suposto prejuízo ao erário público e isso foi ignorado”, protestou Sandro.