Sapiranga – Na sessão desta terça-feira, 2, a Câmara de Vereadores de Sapiranga votará o Projeto de Lei 070/2023 que estabelece o código de Obras e Edificações do Município de Sapiranga. Este projeto já está instruído com os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Serviços Públicos.
Considerando o artigo 68 da Lei Municipal nº 6381/2019, que “Estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Sapiranga, englobando a área urbana e rural e a necessidade de adequar a legislação aos padrões estaduais e nacionais. Bem como a necessidade de promover equidade social e qualificação dos ambientes construídos de ambientes novos, observando a existência de outros que carecem de regularização.
Este Projeto de Lei foi encaminhado pelo Executivo Municipal sendo resultado de uma extensa pesquisa técnica e a Consulta Popular realizada no período de 04/10/2021 a 18/10/2021, o qual apresentou a proposta de redação do novo Código de Obras e Edificações. .
Secretário de Planejamento explica
“Esse é o Código que vem a substituir o Código de Obras atual, que está obsoleto, e necessitando de reformas. Está sendo modernizado, com possibilidade de aprovarmos projetos com novas técnicas construtivas, não apenas o trivial de alvenaria ou concreto, mas também containers e a técnica em steel frame, por exemplo, pois tem outros. Também é um novo formato de licenciamento, com a possibilidade de primeiro se aprovar o projeto sem ter a necessidade de definir o profissional que irá executar. Ou seja, poderá ser em duas etapas ou em apenas uma, como o proprietário quiser. Estamos adequando o código aos padrões nacionais e estaduaisA lei é bem técnica, extensa inclusive, mas necessária. Passou por conselhos, por consulta popular, e agora está na Câmara, mas é importante lembrar que índices construtivos, recuos, taxas de ocupação do solo este Código não contempla. Ele ja está aprovado desde 2021, com a Lei de Uso e Ocupação do Solo”, explica o secretário de Planejamento de Sapiranga, Carlos Mauricio Regla.
Acompanhe a sessão a partir das 14h30 minutos presencialmente no Plenário da Câmara ou pela TV Câmara no link https://www.camarasapiranga.rs.gov.br.