Nova Hartz – Durante a sessão desta semana na Câmara de Vereadores diversos projetos foram analisados e encaminhados para apreciação das comissões internas. Entre os projetos de lei apresentados pela Prefeitura, destaque para a proposta que cria a Ouvidoria, e que segue orientação da Lei Federal 13.460/2017. Outra proposta de lei encaminhada pela Prefeitura é a que altera a redação dos incisos VIII e XII, e revoga os incisos II, VII, XIV e parágrafo 6º, todos do artigo 16, da Lei Municipal n.º 2122/2017, o que se faz necessário devido a reunião realizada pelo Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Hartz, adequando a redação dos incisos VIII e XII, para nomenclatura utilizada pela administração.
Ainda foram apresentadas e despachadas para as comissões as propostas que alteram a Lei 762/2001 e que estabelece um adequado ordenamento jurídico junto aos agentes de limpeza urbana que antes faziam a coleta de resíduo agora desenvolvem suas atividades no departamento de Mobilidade Urbana, e também, o projeto que abre crédito especial de R$ 28.587,24, para a devolução de valor recebido, em 2012, através do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
Nesta sexta-feira (17), às 19 horas, a Câmara de Vereadores promove mais uma edição do Pé no Bairro, no Arroio da Bica, na atafona do Fuhr.