Ainda na Câmara de Nova Hartz, outro projeto aprovado por unanimidade na sessão desta semana autoriza o município a antecipar o vencimento e conceder descontos do IPTU, em cota única, relativa ao exercício do próximo ano. O texto tem a finalidade de incentivar o pagamento de IPTU, através de descontos e antecipar a entrada de recursos aos cofres públicos. Houve a apresentação de emenda à lei de autoria da vereadora Rosa Leães (PT) sugerindo o acréscimo de mais uma cota de desconto no imposto, com percentual de 4%, para o pagamento até o dia 12 de março. Concordando com a vereadora Neiva Scherer (MDB), os parlamentares aprovaram a mudança de redação de artigo da Lei Orgânica sobre o período de recesso dos vereadores de 5 de fevereiro a 21 de dezembro e no primeiro ano de legislatura, de 1º a 25 de janeiro e de 1º de março a 20 de dezembro. A emedebista lembrou que a lei já foi aprovada e está em vigor desde 2017, a mudança se refere somente à um ajuste na redação.
Câmara de Nova Hartz aprova incentivo ao pagamento de IPTU
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por Redação
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