Campo Bom – A mudança no local de incidência e cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), como reflexo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, que tinha a expectativa de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, na terça-feira (17), fez com que o prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi voltasse à Brasília, a fim de buscar uma solução para minimizar danos ao município em caso de aprovação da medida. Como a sede da GetNet fica em território campo-bonense, a arrecadação obtida pela cidade a partir da redistribuição do imposto representaria uma queda de 15% no valor do orçamento municipal.
“Queríamos que a reformulação desse imposto só entrasse em discussão junto com a Reforma Tributária. O ideal seria que não fosse votado agora, mas caso venha a ser, ao menos gostaríamos que fosse feita então a transição gradativa”, afirmou Orsi. O projeto de lei complementar, do Senado, atribui aos contribuintes a obrigação de desenvolver um sistema eletrônico de padrão unificado para o recolhimento do ISS de determinados serviços. A apresentação do texto decorreu de mudanças feitas pela Lei Complementar 157/16, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final.
Esforços de comitiva de Campo Bom em Brasília
No começo do mês, o prefeito já esteve em comitiva no Congresso Nacional defendendo a não votação da PLP 461/17. Orsi esteve acompanhado do secretário de Finanças Fernando Trott, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Henrique Scholz e do secretário de Administração, Paulo Gomes.
Prejuízos em serviços públicos
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a mudança representará redução de 15% no orçamento. Orsi entende que a redistribuição do imposto terá um impacto pequeno nos outros municípios. “Coloca em risco a estabilidade econômica e social de Campo Bom, e assim, afetando direta e indiretamente muitos serviços municipais, implicando em descontinuidade de serviços em áreas como a educação, saúde e bem-estar social”, declarou o prefeito.
Orsi chega a utilizar o termo efeito devastador. “É preciso encarar politicamente, que isso causa um efeito devastador sobre Campo Bom. Estamos tentando articular para levar somente para a reforma tributária, mas se realmente for a votação, será uma dificuldade muito grande em manter. Mas estamos trabalhando também a transição dentro do texto da lei”, finaliza.