Na segunda-feira (15), na sessão ordinária realizada pela Câmara de Nova Hartz, os vereadores encaminharam à prefeitura um projeto de lei sugestivo que prevê a criação de um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos relativos à saúde menstrual em unidades da Rede Municipal de Saúde, CRAS, e nas escolas públicas do município. A proposta da lei surgiu através de iniciativa dos alunos Clara Canal, Caroline Câmara e Maikiel da Silva da Escola Bernardo Lemke. Os estudantes estiveram na sessão e defenderam a ideia. “Decidimos falar sobre isso porque o assunto ainda é um tabu e queremos iniciar uma mudança iniciando pela nossa escola”, resumiu Caroline. A proposta de lei é assinada pelos vereadores Vagner Surkampf (PSB) e Jaques Scalcon (PSDB). “Só formalizamos o tema, mas a ideia é toda dos alunos”, ressaltou Vagner.
Condenados na Maria da Penha
Outro destaque na sessão foi a alteração proposta pelo vereador Juliano Borges Peres (Progressistas) na Lei da Ficha Limpa Municipal. A mudança prevê a inclusão dos condenados por cometerem violência doméstica, como a Lei Maria da Penha, na legislação, impedindo a nomeação em cargos públicos.