Região – O crime, a cada ano, alicia muita gente. E um dado que preocupa ainda mais é o número de menores apreendidos por envolvimento em situações ilícitas.
Em toda a região de cobertura do Jornal Repercussão, o número caiu em 2017, na comparação com 2016, de 129 menores apreendidos, para 99. Mesmo assim, ainda impressiona. Os dados foram levantados pela Brigada Militar. As ocorrências registradas em Nova Hartz e Araricá foram unificadas.
Dentre os crimes mais cometidos em Campo Bom no ano passado estão posse de entorpecentes, furto qualificado (aquele que ocorre com destruição ou rompimento de obstáculo) e desobediência. Em Sapiranga, os crimes mais praticados por menores em 2017 foram furto qualificado, receptação e tráfico de entorpecentes. Já em Nova Hartz e Araricá, os principais são vias de fato e tráfico.
A apreensão em flagrante do menor ocorre somente em casos de crimes violentos ou grave ameaça a pessoa, como homicídio, latrocínio e roubo a mão armada. Os adolescentes são encaminhados para a delegacia, onde permanecem em local separado de outros detidos. Quando solicitado pelo Ministério Público, após decreto de internação provisória emitido pelo Juiz da Infância e Juventude, ocorre a internação provisória em unidades da Fase.
Em Sapiranga, segundo o delegado Fernando Branco, um caso que despertou a atenção, pela precocidade do infrator, ocorreu em 2017, quando um adolescente esfaqueou o padrasto, que acabou morrendo.
Números por município
MUNICÍPIO ADOLESCENTES APREENDIDOS
Ano 2017 2016
Campo Bom 55 58
Nova Hartz e Araricá 15 16
Sapiranga 29 58
Total 99 129
Conselho Tutelar e Polícia avaliam
O que tem levado esses jovens ao crime? De acordo com o delegado de Campo Bom, Clovis Nei da Silva, muitos dos menores infratores, com idade média entre 15 e 17 anos, são filhos ou irmãos de criminosos. “Começam com pequenos furtos e roubos e muitos menores envolvidos com o tráfico”, ressalta.
O delegado de Sapiranga, Fernando Branco, pontua que são vários os fatores que fazem um jovem se envolver com o crime e que destacar apenas um fator é simplificar demais o problema. “Mas, certamente, o envolvimento com drogas é o principal deles, também a falta de opção de lazer e de estudo”, salienta Branco.
O Conselho Tutelar é acionado pela Polícia Civil para auxiliar na localização do responsável pelo adolescente apreendido. Para o conselheiro tutelar Afonso Weber Gabriel, de Sapiranga, um dos motivos que leva os adolescentes a se envolverem com crimes é a desestrutura da família. “Os responsáveis delegam para os professores darem as regras e valores para as crianças e adolescentes, o que é uma atribuição da família”, ressalta. Conforme Afonso, é perceptível a tendência do menor a se envolver em atos ilícitos, sendo muito importante que os responsáveis estejam atentos aos comportamentos. “A primeira manifestação é estar desmotivado, não cumprir com as regras estabelecidas, desacatar pai e mãe, e os professores na sala de aula”, pontua.
Unidade da FASE-RS em Novo Hamburgo recebe jovens de 18 comarcas da região
A FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul é dividida em unidades, que são os Centros de Atendimento Sócio Educativos – CASEs. A CASE de Novo Hamburgo recebe jovens do Juizado da Infância e da Juventude do município e também de outras 17 comarcas, incluindo os municípios de Campo Bom, Sapiranga, Araricá e Nova Hartz.
Para serem ressocializados, conforme dados da Fundação, a educação é um dos principais pilares da socioeducação dos menores. E, portanto, assim que os jovens ingressam no Sistema, são matriculados em escolas localizadas dentro das unidades. Em todo o estado, 98% dos menores internos estão regularmente matriculados nas instituições de ensino. Na unidade de Novo Hamburgo funciona a Escola Estadual Bento Gonçalves. Além da educação básica, os jovens podem participar de oficinas e cursos profissionalizantes, oferecidos através de entidades parceiras. O adolescente é acompanhado por uma equipe multidisciplinar.
O sistema socioeducativo, porém, vive um quadro de superlotação. Em Novo Hamburgo, a unidade, originalmente construída para receber 60 jovens, recebeu mais 30 vagas em 2017. Mesmo assim, em 20 de fevereiro, conforme levantamento feito pela Fundação, o total de internos na unidade era de 166 jovens.
Case-NH foi inaugurado em 2004
O Case Novo Hamburgo, inaugurado em 2004, mesmo estando superlotado, é considerado a mais moderna das unidades existentes na Fundação. São diversos módulos horizontais – saúde, escola, quadra de esportes – dispostos em um espaço murado, com mais de quatro metros de altura.
Conforme a direção da Fase, o trabalho é desenvolvido com a perspectiva de melhorar o local e atender às demandas. Nos últimos dois anos foram contratados 26 novos servidores concursados e entregues, no final de 2017, 30 novas vagas, através da construção de um prédio anexo na unidade.
A verba, liberada pelo Governo do Estado, foi de R$1,5 milhão. O Centro ainda passou por reforma no sistema de esgoto e no auditório.
Também em 2017, o Case-NH foi equipado com sistema de videomonitoramento com dezenas de câmeras instaladas em pontos estratégicos, com intuito de prevenir e inibir ações. Há pouco mais de um ano a unidade ainda passou a operar o sistema de Revista Humanizada, com instalação de detectores de metal, banquetas e raquetes eletrônicas, facilitando a entrada de familiares e visitantes, que não são mais obrigados a passar pelo antigo processo de revista vexatória.