Sapiranga – Nesta terça-feira (4), uma força-tarefa composta pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Instituto Geral de Perícias (IGP) e Polícia Civil (PC) promoveu mais uma ação da Operação Desmanche. Desta vez, o alvo foi um estabelecimento, sem credenciamento do Detran/RS, e que vendia peças irregularmente em Sapiranga. A Operação, que fiscaliza ferros-velhos que não estão regularizados pelo Detran, vistoriou um estabelecimento localizado na Rua Independência, bairro São Luiz.
Conforme o Coronel César Augusto Pereira da Silva, da SSP, que está coordenando a ação, esta é a primeira vez que estão atuando em Sapiranga. “Fiscalizamos lugares que não estão credenciados, mas estão comercializando carros e peças. O dono do estabelecimento aqui em Sapiranga responderá administrativamente e os materiais que estão aqui serão triturados. Inclusive, já encontramos evidências de crime ambiental”, explica o coronel, que também dá detalhes da atuação da Operação Desmanche pelo Estado. “Essa é a 37ª fase dentro da Desmanche. Já prendemos 43 pessoas e quase 50 estabelecimentos irregulares foram fechados. Cerca de 2.500 toneladas já foram recolhidas e trituradas”, revela o Coronel.
Conforme a SSP, duas pessoas responsáveis pelo estabelecimento foram presas por crime ambiental e por furto de energia, que é crime inafiançável. Os presos possuem antecedentes por receptação.
Lei dos Desmanches
A Lei dos Desmanches (lei federal 12.977) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a receptação de veículos roubados. Desde então, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 251 empresas de desmanches registradas.
Força-tarefa
A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através do Setor de Inteligência.
O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran autua administrativamente com as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar faz a segurança de toda a operação, com policiais do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas no Detran. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.
Também é possível consultar no site a relação de empresas credenciadas. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança.