Estado – Firmeza na repressão de agressores, fomento ao debate para valorização do público feminino na sociedade e qualificação dos canais denúncia e atendimento às vítimas de violência. Com essas estratégias, as forças de segurança do Rio Grande do Sul conseguiram uma conquista inédita no mês da mulher: o número de feminicídios no Estado teve queda de 77%, de 13 em março de 2020, para três neste ano – o menor total em toda a série histórica de contabilização, iniciada em 2012. O dado faz parte dos indicadores de criminalidade divulgados nesta quinta-feira (8/4) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).
O resultado é fruto de um conjunto de ações adotadas no âmbito do programa RS Seguro e intensificadas no mês em que celebra do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Na data, a Polícia Civil inaugurou nove Salas das Margaridas e, no dia 24, outras oito foram abertas. Com isso, chegou a 40 o total de espaços de recepção especializada no atendimento de mulheres nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) do Estado.
As Salas das Margaridas são uma das principais políticas públicas da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. É um espaço reservado, privativo e acolhedor, onde são registradas ocorrências policiais, oitivas das vítimas, bem como, o pedido de medidas protetivas de urgência (MPU) e demais ações que fazem parte da Lei Maria da Penha.
No âmbito da mesma legislação, pela Brigada Militar, houve ampliação em 143% nas Patrulhas Maria da Penha nos últimos dois anos. Ao final de 2018, o número de municípios atendidos pelas guarnições especializadas que realizam visitas periódicas a vítimas amparadas por MPU, era de 46. Hoje, as PMPs já estão presente em 112 municípios de todas as regiões do RS.
A Polícia Civil também intensificou a repressão aos autores de crimes relacionados ao gênero das vítimas. Além de participação na Operação Resguardo – mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública com apoio de todas as Polícias Civis do país – a instituição gaúcha realizou uma série de ofensivas para apreensão de armamento e prisão de agressores por meio das 23 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) do Estado. Só na 1ª Deam, da Capital, houve aumento de 375% no número de agressores detidos, passando de oito entre janeiro e março de 2020 para 38 no mesmo período desse ano.
Também colaborou para essa elevação a reinauguração do plantão da Deam de Porto Alegre, em janeiro, com atendimento 24 horas. Nesses três meses, foram realizados 2.057 atendimentos presenciais e o registro de 215 prisões em flagrante no plantão. O novo espaço também oferece um atendimento mais qualificado e acolhedor às vítimas de violência doméstica.
O prédio ganhou rampa de acesso para pessoas com necessidades especiais e para mulheres com carrinho de bebê. O ambiente também foi repaginado, com recepção ampla, salas reservadas para atendimento psicossocial e registros de ocorrência. Há ainda uma sala exclusiva para interrogatório dos investigados, que ingressam na 1ª Deam por uma entrada separada, de forma a evitar qualquer contato com as vítimas. Além disso, a cela foi reformada para atender à demanda de prisões.
O esforço com essas medidas e o trabalho integrado na rede de proteção à mulher gaúcha reflete também no acumulado de feminicídios no primeiro trimestre. Enquanto 2020 havia apresentado elevação considerável, com soma de 27 vítimas contra 15 nos três meses iniciais do ano anterior, o acumulado de 2021 recolocou a curva na tendência de queda. De janeiro a março, o total ficou em 18 vítimas, o que representa queda de 33%, para o segundo menor total da série histórica.
O aprimoramento dos canais de denúncias é outro fator que contribuiu para a redução dos feminicídios. Além de ampliar a possibilidade de registros por meio da Delegacia Online, foi disponibilizado um número para envio de denúncias por WhatsApp para a Polícia Civil: (51) 98444-0606.
As autoridades da Segurança Pública reforçam a importância de toda a sociedade denunciar casos de abusos e agressão. Em emergências, o canal é o 190 da Brigada Militar. Também é possível ligar para o Disque-Denúncia 181 ou realizar a comunicação no Denúncia Digital 181, no site da SSP (ssp.rs.gov.br/denuncia-digital). Em todos os casos, o anonimato é garantido.
Outra aposta são as ações de conscientização e promoção do debate pelo respeito e igualdade para as mulheres em todos os âmbitos da sociedade. O Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher tem realizado uma série de atividades, divulgadas pelos canais da campanha EmFrente, Mulher (@emfrentemulher) nas redes sociais. Durante todo o mês de março, o Comitê realizou uma série de cinco lives com especialistas para discutir temas relacionados à prevenção da violência de gênero. Os vídeos estão disponíveis no Facebook e no YouTube do governo do Estado (@governo_rs).
O Comitê, que agrega o trabalho de nove secretarias de Estado, dos três Poderes e de outras 15 instituições da sociedade civil, também se engajou na campanha “Força Feminina”. A ação transversal e unificada lançada pelo governo do Estado foi uma demonstração de respeito e solidariedade às mulheres gaúchas, afetadas pela crise econômica e social causada pela disseminação da Covid-19, mas que não perderam a coragem nem a ternura.
A campanha no Instagram (@f_femininars) divulgou fotos, frases e depoimentos de mulheres sobre o que mudou em suas vidas com a pandemia, além de conteúdos que abordem igualdade de gênero, violência doméstica e misoginia.
Mesmo no contexto de dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, com aumento das tensões pelo maior tempo de convívio doméstico diante da necessidade de reduzir a circulação de pessoas para frear o contágio, outros crimes contra a mulher também apresentaram queda em março.
Entre as ameaças, a redução foi de 15,1%, passando de 2.889 no terceiro mês de 2020 para 2.454 registros neste ano. Também caíram as lesões corporais (-20,3%) e os estupros (-19%). As tentativas de feminicídio tiveram elevação de 21 casos para 35 (66,7%).
O resultado, que também provocou alta no acumulado de 67 ocorrências nos três primeiros meses do ano passado para 89 neste ano (32,8%), reforça a importância de que as denúncias sejam levadas às autoridades nos primeiros sinais de violência, sejam físicas, verbais ou psicológicas. A tentativa de feminicídio, em geral, é a consequência extrema de um ciclo de violências crescentes que precisa ser interrompido o quanto antes e do qual, muitas vezes, a vítima não consegue se libertar sozinha. Por isso é fundamental que amigos, familiares, vizinhos e mesmo desconhecidos procurem as autoridades ao tomar conhecimento de qualquer suspeita de violência contra mulheres.
Também na soma de janeiro a março, houve diminuição nas ameaças (-18,4%), nas lesões corporais (18,4%) e nos estupros (-7,8%).
Homicídios tem queda de 21,9% em março
Outro crime contra a vida que manteve a tendência de redução no RS foi o homicídio. O número de vítimas em março caiu de 155, no ano passado, para 121, o que representa retração de 21,9%. O total atual é o segundo menor da série histórica, com um óbito a mais que a menor marca, registrada em 2006.
Com o resultado, o acumulado do primeiro trimestre também fechou em queda. Em todo o RS, houve 402 vítimas entre janeiro e março deste ano contra 493 no mesmo período de 2020. É a menor soma para os três meses desde 2007, quando houve 399 óbitos. Na comparação com o pior momento já vivido no Estado, em 2017, quando foram contabilizadas 909 vítimas de assassinatos, o acumulado de 2021 representa queda acima da metade (-55,8%).
A estratégia de foco territorial determinado pelo RS Seguro se mantém como fator fundamental para puxar a queda no total de homicídios no Estado. Entre as 10 maiores reduções do número de vítimas no primeiro trimestre, nove ocorreram em municípios do grupo de 23 cidades priorizadas pelo programa.
Além disso, o peso das ações executadas com base no acompanhamento realizado pela Gestão de Estatística em Segurança (GESeg) se reflete no fato de que em 16 dos 23 municípios houve retração ou estabilidade no total de vítimas de homicídio no mês, na comparação com março de 2020. Dentro desse grupo, foram oito as cidades que não tiveram qualquer assassinato no terceiro mês de 2021: Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Esteio, Farroupilha, Guaíba, Rio Grande e Tramandaí. Em Esteio, não ocorrem homicídios desde o início deste ano. Capão da Canoa e Tramandaí fecharam o segundo mês consecutivo sem vítimas desse tipo de crime.
Com queda de 44,6%, roubo de veículos é novamente o menor da série histórica
Março foi mais um mês de quebra de recorde na redução de roubos de veículos no Rio Grande do Sul. O registro de ocorrências caiu de 866, no ano passado, para 480, o que representa retração de 44,6%, para o menor total desde o início da contabilização desse tipo de crime, em 2002.
A baixa de quase metade em março contribuiu para aprofundar a redução também no acumulado do primeiro trimestre. Desde janeiro, foram registrados 1.500 roubos de veículos no RS, 43,9% menos que os 2.673 ocorridos nos três meses iniciais de 2020.
A soma deste ano é também a menor da série histórica. Na comparação com o pior momento desse tipo de crime no Estado, em 2017, quando houve 5.132 roubos de veículo entre janeiro e março, o total de 2021 equivale a uma queda de 70,8%.
A sequência de quebra de recordes é resultado de uma série de políticas públicas focadas na repressão de quadrilhas especializadas em levar veículos de motoristas e no combate aos mercados ilegais relacionados a esse delito. Um exemplo com impacto direto no combate aos assaltos a condutores é a Força-Tarefa Desmanches, que além do DetranRS, integra o trabalho de BM, PC, Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e Instituto-Geral de Perícias (IGP).
Criada em 2016 e ampliada ao longo dos anos, a Operação Desmanche aprimorou o combate à receptação e ao desmonte de veículos roubados, impedindo que estabelecimentos irregulares ou que vendam peças sem origem identificada continuem em funcionamento. Até hoje, a ofensiva já teve 96 edições, visitou 53 municípios, realizou 73 prisões, interditou 144 estabelecimentos e apreendeu 7,4 mil toneladas de sucata sem procedência confirmada.
A partir de dezembro de 2017, um ano após a criação da Operação Desmanche, o Estado iniciou uma sequência de reduções na comparação com o mesmo mês do ano anterior que se mantém até hoje – já são 40 meses seguidos. A retração de 44,6% em março de 2021 é a terceira maior registrada em todo período, atrás apenas das quedas de 54,8% em novembro do ano passado e de 47,5% em fevereiro deste ano.
Outra política pública que contribui para queda nos roubos de veículo é o site Peça Legal, que possibilita a consulta de peças usadas disponíveis para compra nos Centros de Desmanche de Veículos (CDVs) credenciados ao DetranRS. Lançada no início de janeiro, a plataforma online já teve 17,5 mil acessos. Nesses três meses, apesar do cenário crítico da pandemia, que reduz o movimento presencial, os CDVs registraram um aumento de 36% nas vendas, com mais de 415,1 mil peças comercializadas. No mesmo período do ano passado, quando o Peça Legal ainda não funcionava, o número de unidades negociadas foi de 305,2 mil.
A ferramenta de busca reúne o estoque cadastrado e permite pesquisas por tipo de veículo (carros, motos, caminhões, ônibus e outros), pelo nome da peça ou modelo do automóvel. As peças comercializadas têm rastreabilidade de origem e respeitam critérios técnicos de segurança e normas ambientais para a sua seleção. Além disso, adquirindo os itens listados no Peça Legal, o cidadão contribui diretamente para a queda dos índices de roubo de veículos com fins de desmanche, pois o material disponível nos CDVs têm origem lícita comprovada. Atualmente, o DetranRS tem 431 CDVs homologados e 81 empresas em processo de credenciamento.
O roubo de veículos é um dos indicadores permanentes do foco territorial da GESeg no RS Seguro, o que também garante acompanhamento intensivo nos municípios que concentram a maior parte desse tipo de crime e repercute na queda no âmbito geral do Estado.
No conjunto dos 23 municípios priorizados, os roubos de veículos reduziram de 775 em março de 2020 para 423 no mesmo mês deste ano (-45,4%). Isso significa que, do total de 386 casos a menos no Estado em fevereiro, nove em cada 10 deixaram de ocorrer em cidades que integram o bloco prioritário do RS Seguro.
Com resolução de 70% dos casos, março tem oito latrocínios a mais em 2021
Em ponto fora da curva na tendência de queda dos crimes contra a vida verificada nos últimos dois, os latrocínios registraram alta em março. Foram 10 casos contra dois ocorridos no mesmo mês do ano passado (400%). O resultado negativo do mês acabou revertendo para alta o cenário no acumulado desde janeiro, com 17 ocorrências, duas a mais que no mesmo período de 2020 (13,3%).
O latrocínio é um crime cuja ocorrência depende de uma série de fatores circunstanciais – possível reação ou movimento brusco da vítima, ação surpreendida por testemunhas, consciência do assaltante alterada por uso de entorpecentes, vínculo familiar entre vítima e ladrão, e até mesmo eventual nervosismo do criminoso, entre outros. Por isso, não é possível apontar uma razão principal para o maior número de ocorrências em março deste ano frente ao ano passado. Mas a baixa base de comparação, a partir da redução para o menor nível da história em 2020, torna mais provável que o período seguinte tenha resultado que represente elevação.
“O latrocínio é um delito que traz maior dificuldade para identificar as razões para o seu aumento, pois é originado a partir de algum outro crime, um roubo de veículo, a residência ou a pedestre, por exemplo, que acaba dando errado e, por algum fato aleatório, termina com o autor matando a vítima. Então, o combate ao latrocínio passa pela redução efetiva desses crimes geradores, o que temos conseguido alcançar, bem como o êxito na investigação para identificação do autor. Dos 10 latrocínios em março, alcançamos a elucidação com prisões de suspeitos em 70% dos casos em apenas um mês. Na Capital, esse índice é de 100%”, comenta a delegada Adriana Regina da Costa, diretora do Departamento de Polícia Metropolitana da Polícia.
Das 10 ocorrências no mês, em sete a investigação já identificou a autoria e prendeu suspeitos – em cinco dessas, a detenção se deu em até 72 horas após o fato. Em outras duas, a autoria também já está esclarecida e a Polícia Civil trabalha nos trâmites legais para buscar a prisão dos suspeitos. No caso restante, a apuração já tem suspeitos identificados, mas ainda conduz diligências para confirmar o envolvimento dos investigados no crime (confira abaixo a situação de cada uma das ocorrências).
A partir do resultado negativo, a GESeg já realizou um levantamento detalhado dos latrocínios ocorridos e terá o assunto como um dos pontos principais para a reunião mensal de avaliação e definição de estratégias, nesta quinta-feira à tarde, com participação de mais de 300 autoridades dos 23 municípios priorizados pelo RS seguro e do governador Eduardo Leite.
A análise preliminar mostra que seis dos 10 latrocínios teve origem em roubos de veículos, o que reforça a aleatoriedade nas causas do roubo com morte, uma vez que os assaltos a condutores voltaram a bater recorde de redução em março. Outros três foram originados em roubos a residência, sendo que em dois há relação de parentesco entre vítima e autor. O caso que completa a dezena foi provocado por um roubo a pedestre, para subtração de valores recém recolhidos do caixa de uma empresa.
A inexistência de antecedentes dos autores desses latrocínios, que poderia indicar a busca pela prática criminosa como alternativa extrema às dificuldades econômicas geradas pela pandemia, não se confirmou. Em todas as sete ocorrências já elucidadas, os autores identificados e presos tinham antecedentes criminais relacionados a tráfico de drogas, roubos ou homicídios.
Crimes patrimoniais mantém cenário geral de queda no RS
Nos demais crimes contra o patrimônio, o quadro geral manteve a tendência de queda verificada nos últimos dois anos. Em março, o Estado teve menos de cem roubos a transporte coletivo pela primeira vez desde que foi iniciada a contagem em separado deste tipo de delito, em 2012. Foram 98 casos, somadas as ocorrências envolvendo passageiros e motoristas de ônibus e lotações, 28,5% menos que as 137 registradas no terceiro mês do ano passado.
No acumulado, os roubos a transporte coletivo também reduziram para o menor total da série histórica. Entre janeiro e março, o Estado somou 311 ocorrências, 11,1% menos que as 350 de igual período do ano passado. Frente ao pico desse tipo de crime, ocorrido em 2015, com 1.789 casos, a marca atual representa uma queda de 82,6%.
Os dados de março ainda revelam uma redução de quase 2 mil ocorrências nos roubos em geral, que passaram de 4.728 casos em 2020 para 2.847, queda de 39,8%. Ainda houve retrações de 27,8% nos furtos de veículos, de 17% nos furtos em geral e de 31,2% nos ataques a comércios.
A exceção foram os ataques a banco, que depois de atingirem o menor total da série histórica para o terceiro mês do calendário no ano passado, com três casos, acabaram registrando alta neste ano, com seis ocorrências. Ainda assim, o número é o segundo menor desde o início da contabilização e equivale a uma redução de 81,3% na comparação com o pico, de 32 ataques a banco em março de 2016.
Com um furto e dois roubos a banco a mais em março, o acumulado desde janeiro também acabou fechando com alta, passando de 14 ocorrências no primeiro trimestre de 2020 para 16 no mesmo período deste ano – ainda o segundo menor total da série histórica.
O monitoramento de inteligência para antecipação de ataques e reação de pronta-resposta com cercos estratégicos nos casos que se concretizam são as principais ações das forças de segurança para manter em patamar reduzido as ocorrências de ataque a banco, em trabalho integrado entre a Operação Angico da BM e as apurações conduzidas pela Delegacia de Roubos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil.