É crime | Bar em Nova Hartz armazenava mais de 170 pacotes de produto oriundo de contrabando do Paraguai
Região – O contrabando e comércio ilegal de cigarros também é uma realidade local. A prova que esse crime também ocorre por aqui, veio esta semana, através de uma ação da Operação Avante, em Nova Hartz. Após levantamento minucioso do setor de inteligência do 32º Batalhão de Polícia Militar, policiais foram até um bar na Avenida 20 de Setembro, bairro Campo Vicente, na quarta-feira (31) e flagraram o comércio ilegal do produto.
Rotineiramente, o crime de contrabando de cigarros e mercadorias costuma ser flagrado pelos agentes federais, através da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Receita Federal e também pela Polícia Federal. “Procuramos coibir nas estradas federais este tipo de crime. Temos apreendido o cigarro que entra e circula na malha rodoviária. Foram 8 milhões de carteiras de cigarro apreendidos de janeiro de 2016 até abril de 2017 somente por nós da PRF”, revela Alessandro Castro, chefe da comunicação social da Polícia Rodoviária Federal. Para Castro, o problema é que o comércio de cigarros contrabandeados continua em ritmo intenso por todo o Estado. “O comércio do cigarro ilegal, contrabandeado, também é de responsabilidade da fiscalização municipal. Donos de mercados e bares vendem em seus comércios, e é necessário coibir. Quem tem que coibir é as Secretarias de Indústrias e Comércio”, opina o policial rodoviário.
Receita Federal
Conforme a seção de Administração Aduaneira da Delegacia da Receita Federal em Novo Hamburgo, as apreensões de cigarros contrabandeados podem ser subdivididas em três tipos: com “sacoleiros”, em operações de barreira nas estradas, normalmente em ônibus de turismo ou de linha regular, com “mulas”, em veículos de passeio e em caminhões, carretas e bi-trens eventualmente de propriedade do caminhoneiro.
Delegado federal
– O delegado chefe da Polícia Federal em Santa Cruz do Sul, Gustavo Schneider – e que coordenou a Operação Huno, maior operação contra o contrabando de cigarros do RS – revela que o comércio de cigarro contrabandeado do Paraguai está sendo enquadrado pelas forças policiais como contrabando. “O produto é nocivo a saúde e entra em desconformidade com as normas sanitárias do Brasil. No contrabando e comércio de cigarros do Paraguai, o esquema é oferecer o produto de qualidade inferior, e por não recolher tributo, acaba custando muito mais barato”, contextualiza o delegado.
– Para Gustavo também compete aos municípios apreender os materiais oriundos de contrabando.
O papel do município em disciplinar o comércio
O chefe da Delegacia da Polícia Federal ressalta ainda que às Prefeituras são organizações políticas e que tem competências. “Compete também aos municípios o disciplinamento do comércio local. Qualquer estabelecimento precisa ter alvará. E o município tem acesso para fazer fiscalização. As Prefeituras possuem competência para fazer fiscalização e são elas que tem que estabelecer critérios para exercício da atividade”, pondera o delegado federal.
Crédito da foto: Brigada Militar
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