Região – A regularização dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) está entre as metas do governo estadual visando a redução do déficit habitacional. No ano passado, a Secretaria de Obras e Habitação (SOP) regularizou mais de 1.500 imóveis, garantindo a escritura definitiva das unidades habitacionais a moradores de 46 municípios em diversas regiões do Estado. Áreas nas cidades de Sapiranga e Campo Bom, também foram contempladas. “Desde 2015, o Governo do Estado, propôs alterações na legislação da extinta Cohab/RS, através de lei (14.779) que permite aos moradores o reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, concedendo a escritura pública aos moradores que comprovem ocupação do imóvel, pelo mínimo, há 5 anos. Os interessados devem abrir processo administrativo solicitando a escritura pública junto a Secretaria de Obras e Habitação do Governo do Estado”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social e Habitação de Campo Bom, Eduardo Assmann.
Estado afirma que trabalha com municípios
A Secretaria Municipal de Planejamento de Sapiranga ressalta que os loteamentos que possuem titularidade da Companhia de Habitação de Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS, são loteamentos do Estado, portanto, não receberam outorgas pela prefeitura de Sapiranga. Entretanto, o loteamento COHAB 2, de titularidade da Cooperhab, foi transmitido ao Município de Sapiranga. O imóvel, com 75 lotes, localizado no setor 13, bairro 7 de Setembro, está em processo final de regularização, através do Projeto “More Legal”, e foi encaminhado à Vara da Direção do Foro para decisão/homologação.
Segundo a Prefeitura, ainda existe o loteamento COHAB, de titularidade de COHAB/RS, que já se encontra regularizado desde o ano de 1976.
O secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, explicou recentemente medidas tomadas por parte do Estado. “Entre as diretrizes adotadas para o sucesso da iniciativa está a isenção do ITBI por parte das prefeituras e Câmara de Vereadores, a redução das taxas proporcionada pelos cartórios, com apoio da Defensoria Pública, e a desburocratização dos processos por parte da SOP. Estamos trabalhando de forma conjunta com as prefeituras, deslocando aos municípios uma equipe técnica da SOP para auxiliar as famílias nas ações de regularização dos imóveis da extinta Cohab”, destacou.