Sapiranga – O processo de cadastramento da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Morro Ferrabraz, em Sapiranga, no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) por parte da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) do Governo do Estado, foi finalizado no mês de março do ano de 2018.
Sapiranga a partir de então passou a fazer parte do seleto grupo de quase 30 Unidades de Conservação municipais em solo gaúcho registradas no sistema estadual. Antes disso, uma lei municipal em 2016 já tinha garantido aquela região como uma Arie.
Localizada nos contrafortes do Morro Ferrabraz, em Sapiranga, a Arie tem uma área de 5.761 hectares, inserida na Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul. De acordo com o Governo do Estado, o histórico de conservação da área começou em 1987, com o reconhecimento da importância biológica e histórico-cultural da região, onde, na segunda metade do século 19, ocorreu a batalha dos Mückers. O local ainda protege exemplares importantes da fauna e flora local, como o bugio-ruivo e a araucária. Contudo, só em 2016, com a promulgação da lei de criação da Arie, e no ano seguinte, com a delimitação da área, foi garantida a adequada proteção dessa importante região do estado. Técnicos à época destacaram que a região dos contrafortes do Ferrabraz tem características naturais extraordinárias e a validação dessa área como Unidade de Conservação busca garantir a manutenção da paisagem e das florestas nativas com o uso consciente dos recursos naturais pelas comunidades locais. Eles ainda também afirmaram que a área se caracteriza como um importante sítio histórico da colonização do estado com usos tradicionais que devem ser preservados.
Pasta fiscaliza e também cria políticas de preservação
A conservação do Morro Ferrabraz em Sapiranga também passa pela constante atenção e fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Preservação Ecológica (Semape) na região. Isso para que a área não seja mantida com sucesso de preservação de áreas através do parcelamento do solo e a obrigatoriedade de licenças ambientais junto ao Município.
Estratégias vem sendo adotadas, como a definição de fração mínima de parcelamento na zona rural de Sapiranga, de 2 hectares, não sendo permitido apontamento (no Registro de Imóveis) de áreas menores, conforme o Estatuto da Terra e Lei de Registros Públicos.
A Semape também vem apertando o cerco contra o desmatamento de áreas no Morro Ferrabraz para a formação de chácaras. Um exemplo disso, o flagrante no dia 30 de agosto do ano passado, onde identificado um desmatamento na localidade de Picada dos Nabos, no Morro Ferrabraz, justamente para formação de chácaras. Conforme a Semape, havia na área árvores nativas com troncos de mais de um metro de diâmetro. A ação resultou em aplicação de multa de R$ 10 mil, mas o valor foi duplicado por estar na zona de amortecimento da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). A operação também resultou na apreensão da madeira e cobrança de recuperação da área desmatada.
A Semape reforça que para abrir um caminho ou retirar vegetação de qualquer porte na propriedade é necessário o licenciamento ambiental. Até mesmo obras de melhorias do Poder Público exigem estudos de impacto, como foi o caso da pavimentação do acesso ao topo do Morro Ferrabraz. Atualmente, a Arie conta com um total de 5.761,00 hectares de área do bioma de Mata Atlântica.
Foto: Sema/Sapiranga.