Sapiranga – A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Ferrabraz é uma região inserida na formação da Encosta Inferior da Serra Geral do RS, tendo como ponto culminante o Alto Ferrabraz. Tem hoje cerca de 5 mil hectares e envolve as localidades do Morro Ferrabraz, Picada São Jacó, Picada Verão, Picada Cachorro e Fazenda Padre Eterno. Dos montes da Serra do Ferrabraz, é possível vislumbrar as paisagens em 360° de circunferência da serra, de todo o Vale do Rio dos Sinos e da Região Metropolitana.
Trata-se de uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável com objetivo de manter os ecossistemas naturais de importância para a região e regular o uso dessas áreas. Ou seja, a área pode ser explorada para produção rural, turismo e habitada, desde que de maneira equilibrada e, por isso, as atividades são fiscalizadas pelos órgãos competentes.
A Secretaria de Meio Ambiente de Sapiranga chama a atenção de que hoje, o principal problema enfrentado pela ARIE não é o desmatamento, efetivamente, mas sim, uma atividade que está diretamente ligada a ele: o parcelamento de terras.
A legislação vigente na nossa região prevê que uma propriedade rural deve ter, no mínimo, 2 hectares. No entanto, está cada vez mais comum a comercialização irregular de áreas menores, como se fosse um terreno urbano só que com valor bem mais atrativo, provocando uma descaracterização do ambiente rural, dentro da ARIE.
Os chamados ‘condomínios rurais’ muitas vezes não tem base legal e contaminam e descaracterizam a paisagem, além de prejudicar o desenvolvimento turístico, os recursos hídricos e a segurança alimentar. Sem falar na agressão ao bioma que sofre com o aumento do desmatamento e outros impactos que a presença humana e a urbanização descontrolada pode provocar.
Ao adquirir terras, procure se informar
A Semape procura estar sempre atuando na fiscalização, combatendo irregularidades dentro da ARIE, ou em outros pontos da área rural de Sapiranga. O enfrentamento ao parcelamento irregular do solo traz benefícios, principalmente para quem já vive nessas áreas “O objetivo é assegurar a preservação ambiental ,e garantir a permanência dos produtores que já estão inseridos na região”, destaca o Secretário de Meio Ambiente e Preservação Ecológica Ederson Klein. “A secretaria esta a disposição da comunidade para tirar dúvidas do que pode ou não ser feito, antes de adquirir uma terra na zona rural, tire suas dúvidas, venha até a Prefeitura ou até a secretaria para evitar qualquer problema futuro. Uma dica é ficar atento ás ofertas com valores muito fora de mercado, pois muitas vezes essa terra pode ser irregular”, orienta.
Fotos: Cláudio Ávila e Maribel Oliveira – Semape / Arquivo Repercussão